Enio Verri: Repetidos ataques à democracia

Talvez por ter sido o partido político em um governo a promover o mais amplo acesso à informação e nunca engavetar um processo dos órgãos de investigação e controle do Estado, o Partido dos Trabalhadores (PT) também fez suscitar questionamentos da sociedade sobre as condutas de seus poderes, visivelmente desacostumados à democracia.

Os exemplos mais flagrantes dessa inabilidade podem sem observados em esferas estaduais e federal. Em abril de 2015, o governo Beto Richa (PSDB) impediu a população de acessar a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para protestar contra a apropriação do fundo de previdência dos servidores paranaenses, a ParanáPrevidência, pelo Executivo. O resultado da ação foi o massacre aos professores e servidores públicos por uma força policial desproporcional.

Em São Paulo, onde o PSDB governa há mais de 20 anos, não é diferente. Durante o ano de 2015, o governador Geraldo Alckmin declarou guerra à educação e aos estudantes. O Estado viveu a mais longeva greve de professores, única e exclusivamente porque o governo se recusou a negociar o direito dos docentes com o sindicato, reunindo-se apenas duas vezes e sem apresentar uma única proposta.

Não satisfeito, o tucano decidiu fechar escolas e enfrentou ocupações pelos estudantes, sem um mínimo de sensibilidade com o assunto. Enfrentou a determinação, energia e criatividade dos estudantes, que deram uma verdadeira aula de democracia e cidadania para o governo. Pena ter sido pérolas aos porcos, uma vez que Alckmin colocou a polícia para bater em estudantes desarmados, provavelmente, muitos deles filhos de policiais chamados pelo governador.

Alckmin ignorou e, com o apoio de parte da imprensa, até então recusa a conhecer o mais vexatório escândalo do seu governo, o desvio de merenda escolar de crianças, em que estão envolvidos assessores, secretários e parlamentares ligados ao governador tucano.

Com ampla maioria na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), onde o atual presidente, Fernando Capez (PSDB), é acusado de receptação de propina para facilitar contratos da merenda escolar, Alckmin acionou a PM para escorraçar estudantes que ocuparam a Casa para pedir a instalação de uma CPI para investigar o desvio de merenda escolar.

No âmbito jurídico e de investigação em outras esferas, o atentado à democracia pode ser observado na perseguição sistemática e messiânica contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Fato verificado pelo ataque do promotor Cássio Conserino, quando abriu investigação de ofício contra Lula, em vez de encaminhar as denúncias recebidas à secretaria do Ministério Público de São Paulo, e informar a um veículo de imprensa, antes mesmo de ouvir os investigados, que denunciaria o ex-presidente e sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva.

O último e mais acintoso ataque foi protagonizado pela operação Lava Jato, que rasgou a Constituição ao usar o instrumento de condução coercitiva, contra um cidadão que sempre esteve a disposição para esclarecimentos. Um mecanismo jurídico, desvirtuado e motivado por questões políticas, que serve de gasolina para grupos da imprensa e da sociedade que querem a todo custo criminalizar o PT e o melhor presidente do País, conforme levantamentos de diferentes institutos de pesquisa.

Vivemos tempos difíceis, em que a democracia está sendo subvertida pelo uso sub-reptício de regras democráticas. Vivemos há mais de 30 anos sob uma democracia oficial, mas que acaba por ser prejudicada por membros de responsáveis pela sua integral observação.

Enio Verri é deputado federal pelo PT-PR