Entenda como a fraude do INSS começou em 2017 e escalou no governo Bolsonaro

Primeiras denúncias surgiram sob Temer e nada foi feito. Servidor apontado como pilar do esquema de desvio do dinheiro dos aposentados foi titular da Previdência

Site do PT

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal comprovaram que decisões adotadas entre 2019 e 2022 facilitaram a entrada e a atuação de entidades que realizavam descontos sem autorização em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. O Governo Lula, a partir da revelação desse esquema fraudulento, passou a atuar para recuperar recursos desviados e indenizar os segurados que foram lesados.

As investigações mostram que o escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS teve origem em denúncias ainda na década passada, mais precisamente em 2017, no governo de Michel Temer. Mas as fraudes ganharam escala durante o governo do extremista de direita Jair Bolsonaro, período em que mudanças administrativas e a ausência de investigações aprofundadas permitiram a expansão de um esquema bilionário envolvendo entidades e associações.

A fraude começou a ser desmantelada apenas anos depois, com auditorias e operações conduzidas no Governo Lula. Até março de 2026, cerca de 4,3 milhões de aposentados e pensionistas já haviam sido ressarcidos, somando R$ 2,9 bilhões devolvidos diretamente nos benefícios, segundo o INSS.

Linha do tempo do escândalo

2017 – Primeiras denúncias ignoradas

As primeiras denúncias sobre descontos irregulares em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram feitas pelo Procon ao Ministério Público de São Paulo.

O caso foi encaminhado ao então superintendente do INSS no estado, José Carlos Oliveira, mas nenhuma providência foi tomada naquele momento.

2019 – Denúncias chegam ao governo Bolsonaro

Com o aumento das reclamações, o Ministério Público Federal pressionou o Ministério da Justiça, então comandado por Sergio Moro, e o próprio INSS para que fossem investigadas irregularidades em descontos associativos.

Apesar dos alertas:

– Só quatro acordos com entidades foram rescindidos;

– Não houve auditoria da CGU;

– Nenhuma operação da Polícia Federal foi aberta naquele momento.

O então ministro da Economia Paulo Guedes de Jair Bolsonaro também foi informado sobre o problema por meio de requerimento parlamentar. A resposta do governo, assinada por Guedes e pelo então secretário especial da Previdência Rogério Marinho (atualmente senador do PL-RN e membro da CPMI), afirmou que o INSS realizava fiscalizações periódicas.

2020 – Mudanças administrativas ampliaram brechas

Em meio às denúncias, o governo de Jair Bolsonaro alterou a estrutura interna do INSS, transferindo a responsabilidade da homologação de acordos com entidades entre diretorias. Também foi editado decreto que permitiu que associações privadas, e sem histórico de defesa dos aposentados e pensionistas, passassem a realizar descontos diretamente em benefícios previdenciários. Nesse período, denúncias envolvendo a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) já eram investigadas pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Entre 2019 e 2024, os descontos associados à entidade saltaram de R$ 400 mil para R$ 277 milhões.

2021 – Ascensão de dirigentes ligados ao esquema

José Carlos Oliveira deixou a Superintendência do INSS em São Paulo e assumiu cargos estratégicos na direção do instituto, passando a ter influência direta na assinatura de acordos com entidades. Ele autorizou, por exemplo, a atuação da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) — que tinha apenas três filiados quando recebeu autorização para operar descontos.

A arrecadação da entidade cresceu rapidamente:

2021: R$ 135 em contribuições

2022: R$ 14,9 milhões

2023: R$ 91 milhões

Entre 2019 e 2024, o total chegou a R$ 178 milhões. Investigações da Polícia Federal apontam José Carlos Oliveira como um dos pilares institucionais da fraude.

2022 – Expansão do esquema

Em 2022, Onyx Lorenzoni deixou o Ministério da Previdência e José Carlos Oliveira assumiu o comando da pasta. Entidades comandadas por jovens dirigentes passaram a faturar milhões com descontos indevidos em aposentadorias. Quatro associações — Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev, ANDAPP e AASAP — arrecadaram cerca de R$ 700 milhões. Seus dirigentes ficaram conhecidos na CPMI como “Golden Boys”, pela rapidez com que acumularam riqueza com os descontos. No mesmo ano, às vésperas das eleições, o governo Bolsonaro autorizou descontos também em benefícios sociais como BPC e Auxílio Brasil, ampliando o alcance do sistema.

2023–2024 – Servidores do governo Bolsonaro mantêm fraudes

Servidores de carreira que já atuavam desde o governo Bolsonaro permaneceram em postos estratégicos do INSS, e o esquema continuou funcionando. Na diretoria do instituto permaneceu Edson Yamada, sócio de José Carlos Oliveira em empresas privadas. Ele ficou no cargo até a virada de 2023 e manteve as portas abertas para entidades suspeitas de fraude. Nesse período, a arrecadação voltou a crescer. As entidades autorizadas por José Carlos Oliveira e Edson Yamada — dez ao todo — arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões em descontos sobre benefícios previdenciários.

As arrecadações em massa registradas nesses anos vieram justamente de entidades que haviam ingressado no sistema durante o governo Bolsonaro. Cada Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com essas organizações tinha validade de cinco anos, o que permitiu que continuassem operando mesmo após a troca de governo.

Outros servidores apontados nas investigações são Virgílio Oliveira e André Fidélis. Virgílio atuou como procurador do INSS e deu aval jurídico para que as entidades operassem durante o governo Bolsonaro. Já Fidélis, que havia sido requisitado para atuar nos processos de análise dos ACTs durante o governo anterior, assumiu o posto de Edson Yamada na diretoria responsável por firmar os acordos com entidades. Ele permaneceu no cargo até 2024, quando foi exonerado após denúncias relacionadas às fraudes. Com a saída de Fidélis, nenhum novo acordo de cooperação técnica foi assinado.

2025 – Operação desmonta o esquema

Auditorias da CGU e investigações da Polícia Federal finalmente desarticularam o esquema de fraudes no INSS. Após a Operação Sem Desconto, da PF, o presidente determinou que todo o dinheiro retirado indevidamente desde março de 2020 fosse devolvido aos beneficiários.Posteriormente, investigações da Polícia Federal apontaram pagamento de propinas a servidores e autoridades. Foram presos vários funcionários do INSS envolvidos no esquema, entre eles, Virgílio Oliveira e André Fidélis foram presos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também atuou na Justiça para bloquear bens e ativos dos investigados. Até agora, já foram bloqueados R$ 5,4 bilhões de associações, empresas e pessoas físicas envolvidas no caso.

Ressarcimento aos aposentados: o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anuncia o plano de restituição aos beneficiários.

Até março de 2026:

– 4,3 milhões de aposentados e pensionistas foram ressarcidos;

– R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos

O governo também busca recuperar novos valores por meio de bloqueios judiciais e ações contra os responsáveis.

Rede PT de Comunicação, com informações do PT na Câmara.

Tópicos: