Envolvimento de Nardes na Zelotes macula julgamento das contas, diz Pimenta
Ministro do TCU teria recebido cerca de R$ 1,8 milhão da SGR Consultoria, uma das principais empresas investigadas na Operação Zelotes
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Com a confirmação de que Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é investigado pela Operação Zelotes, fica maculado o seu relatório propondo a rejeição de contas da presidenta Dilma Rousseff em 2014. A avaliação é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que acompanha o desenrolar da Zelotes, operação que investiga o esquema de fraudes fiscais que provocou prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 19 bilhões.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que Nardes recebeu cerca de R$ 1,8 milhão da SGR Consultoria, uma das principais empresas investigadas. Na terça-feira (6), a Justiça Federal indeferiu o pedido do MP para que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que esta opine sobre o prosseguimento das investigações.
No entanto, em nota, o Ministério Público Federal informou que recorrerá da decisão. Os autos devem ser encaminhados à PGR, pois Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A participação no esquema por parte do relator no TCU do julgamento das contas do governo o desqualifica completamente para uma missão como esta. Ele não tem autoridade moral e isenção necessárias para julgar um processo com essa importância. Tenho certeza que a investigação no STF vai revelar o grau de envolvimento desse cidadão com esse esquema pernicioso de corrupção”, disse Pimenta.
“A Operação Zelotes é reveladora daquilo que de mais podre existe na cultura do Estado e da sociedade brasileira. Um esquema de corrupção de grandes empresas, com fortes tentáculos no Judiciário, nos tribunais de contas e na burocracia de órgãos como o Carf. São bilhões de reais drenados dos cofres públicos nos últimos anos, com uma forte proteção de entidades empresariais e também com apoio político”, acrescentou o parlamentar, que foi deputado estadual junto com Nardes na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
As desconfianças sobre Nardes amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados. A partir de telefonemas e e-mails foram descobertos pagamentos a pessoas identificada como “tio” e “Ju”. Nardes já foi sócio de um sobrinho advogado, Carlos Juliano Ribeiro Nardes, na empresa Planalto Soluções e Negócios. Para os investigadores, há “fortes indícios” de que “Tio” é Nardes e “Ju”, seu sobrinho.
Segundo os investigadores, o ministro e seu sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas. Uma das empresas é a RBS, conglomerado de comunicação sediado no Rio Grande do Sul e afiliada à Rede Globo. Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, ocorreram entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU.
Julgamento – Após o julgamento do TCU que sugeriu a rejeição das contas do governo para o exercício de 2014, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que esse tema não contribui com o País. “Essa pauta é dos conspiradores, dos golpistas. Nós estamos interessados na agenda do desenvolvimento do Brasil”, ressaltou Guimarães.
Do PT na Câmara
