Equador chama embaixador no Brasil para consultas após o golpe

Mais um governo convocou seu representante diplomático no Brasil após o golpe que afastou a presidenta eleita Dilma Rousseff. Depois de El Salvador e Venezuela, Equador anunciou na quarta-feira (18) a convocação de seu embaixador em Brasília, Horacio Sevilla Borja, para consultas sobre a situação política do país. Ele já retornou a Quito para se reunir com o ministro das Relações Exteriores equatoriano, Guillaume Long.

“Chamei para consultas o nosso embaixador no Brasil, com quem me reunirei para tratar da situação política naquele país. [Sevilla] chegou na terça-feira ao Equador, vamos ter uma reunião nesta tarde e vamos procurar que o presidente [do país, Rafael Correa] também tenha uma reunião com o embaixador Sevilla para que nos informe sobre a situação”, disse Long, em entrevista à imprensa estrangeira.

Na semana passada, o Equador já havia se posicionado contra o afastamento de Dilma e a posse de Michel Temer. “Diante da ameaça de uma grave alteração da ordem constitucional, de profundas consequências para o conjunto da região, o Equador apela para a plena vigência e pela preservação das instituições democráticas e dos valores que a sustentam, assim como os princípios refletidos no Tratado Constitutivo da Unasul. São elementos indispensáveis para a paz, justiça e integração dos povos da América Latina”, consta em comunicado emitido pelo Ministério das Relações Exteriores do Equador. O chanceler também se manifestou publicamente:

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro emitiu uma nota na sexta-feira (13/05) repudiando o posicionamento dos governos do Equador, Venezuela, El Salvador, Nicarágua e Bolívia – todos críticos ao golpe. José Serra, o chanceler escolhido por Temer, já sinalizou que pretende se afastar dos países vizinhos.

Repúdio da CIDH

Também na quarta-feira, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) criticou a ausência de mulheres nos ministérios de Temer e reforçou que a vontade popular, manifestada nas urnas, deve ser respeitada.

Leia abaixo a nota completa:

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua profunda preocupação com as decisões tomadas pelo presidente interino do Brasil, Michel Temer, que representam um passo atrás e terão um impacto negativo sobre a proteção e promoção dos direitos humanos no país.

A nomeação de um gabinete de ministros que não inclui nenhuma mulher ou qualquer pessoa afrodescendente, deixa excluída dos mais altos cargos do governo mais de metade da população do país. A última vez que o Brasil tinha um gabinete sem mulheres ministras foi durante a ditadura militar. A este respeito, o chefe da equipe de Michel Temer, Eliseu Padilha, disse aos jornalistas: “Em várias funções nós tentamos buscar mulheres, mas por razões que não vêm ao caso aqui nós discutirmos, não foi possível”. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do governo federal brasileiro, os homens brancos, que ocupam todas as posições ministeriais no país, compõem 21,9% da população do país. Os grupos que foram excluídos do gabinete de Michel Temer, por sua vez, são mulheres (51,4%) e os homens que não são brancos (26,7%). Ademais, é alarmante a eliminação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que foi integrado como uma Secretaria dentro do Ministério da Justiça.

Além disso, a Comissão tomou conhecimento do anúncio do governo interino de reduzir os recursos destinados aos programas sociais de habitação, educação e combate à pobreza. A este respeito, a Comissão recorda o princípio da progressividade e não-regressividade em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Em razão da obrigação de progressividade estabelecida no Protocolo de São Salvador, ratificada pelo Brasil em 1996, em princípio, o Estado está proibido de adotar políticas, medidas e sancionar normas legais, que sem justificativa adequada pioram a situação dos direitos económicos, sociais e culturais dos quais gozam população. A precarização e a piora destes fatores, sem a devida justificativa por parte do Estado, supõem uma regressão não autorizada pelo Protocolo.

A presidenta Dilma Rousseff, eleita constitucionalmente pelo voto popular, foi suspensa do cargo por 180 dias por decisão do Poder Legislativo, que deve votar, após este período, uma decisão sobre o afastamento de Dilma Rousseff de seu cargo de maneira definitiva. Na situação atual, a Comissão solicita ao Poder Legislativo que aja estritamente dentro do marco jurídico e com apego aos princípios do direito internacional dos direitos humanos. Nesse sentido, a Comissão recorda que o artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma: “A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto”.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

Da Redação da Agência PT de Notícias