Equipes da OEA fiscalizam violações de direitos humanos no Brasil

Uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está no Brasil, deste a última segunda-feira (05), para conferir de perto a situação dos direitos fundamentais no país.

A comissão está dividida em cinco grupos de trabalho que vão observar como o Estado brasileiro tem tratado questões relacionadas a populações quilombolas, indígenas, os efeitos da tragédia de Mariana, a situação nos presídios, a intervenção militar no Rio de Janeiro, a violência contra defensores de direitos humanos, o acolhimento a imigrantes, o amparo às famílias camponesas e pessoas em situação de rua. Para isso, as equipes foram distribuídas por regiões.

Segundo Joana Zylbersztajn, advogada e consultora da CIDH, a visita da comissão ao Brasil se dá a convite do governo brasileiro e não tem qualquer relação com as eleições recém-realizadas.

“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos está no Brasil a partir de um convite feito pelo governo federal no final de 2017, consolidado no início de 2018, para fazer um monitoramento sobre a situação dos direitos humanos no país. Não houve nenhum tipo de motivação eleitoral. Não teve nenhuma relação com o resultado das eleições, até porque essa visita foi definida no final de 2017, início de 2018. Então não houve qualquer motivação eleitoral”.

Mas para a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), ex-ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a visita da comissão é oportuna, dado o agravamento das violações de direitos humanos no país, depois do rompimento democrático com o golpe de 2016.

“O contexto em que a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos se dá no Brasil é o contexto do assassinato de Marielle [Franco], um extermínio brutal que não teve nenhuma resposta ainda. É o contexto de uma eleição que foi marcada por fake news [notícias falsas, em inglês] e por abusos, pela prisão arbitrária do presidente Lula, e no qual o juiz que o julgou torna-se ministro da Justiça, subordinado àquele que se beneficiou na eleição, sendo eleito, a partir da medida de prisão do presidente Lula”.

No Maranhão, os trabalhos estão concentrados nas pessoas privadas de liberdade, principalmente no complexo penitenciário de Pedrinhas, onde nos últimos anos, uma série de fugas, rebeliões e massacres entre presos chamou a atenção dos defensores dos direitos humanos. A equipe também visita três quilombos em Alcântara, no norte do estado. A questão racial e quilombola também é observada pela equipe que visita o estado da Bahia.

No Rio de Janeiro, algumas penitenciárias também são visitadas. Além disso, a agenda inclui encontros com familiares de vítimas da violência policial e diligências para apurar os efeitos da intervenção militar na segurança pública do Estado e as investigações sobre o assassinato da vereadora do PSOL, Marielle Franco.

Equipes também visitam em Minas Gerais, onde abordam as consequências da tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que completou três anos no último dia 5 de novembro. Já em São Paulo, a agenda da CIDH inclui encontros com familiares de vítimas do Carandiru, populações em situação de rua e usuários de drogas.

Uma equipe também visita o estado de Roraima para conferir de perto a situação dos migrantes venezuelanos. A população indígena será objeto de um grupo de trabalho que visita as cidades de Marabá, Santarém e Altamira, no Pará; e um outro grupo observa a situação dos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

Durante a visita à aldeia Açaizal, Território Munduruku do Planalto, no Pará, a equipe da CIDH foi intimidada por representantes de produtores de soja do Planalto Santareno, que tentaram impedir a realização da reunião com o povo indígena e expulsar o comissariado da região – segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Apesar disso, a agenda foi mantida.

Segundo Maria do Rosário, diante das perspectivas negativas em relação aos direitos humanos, a partir da eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência, organismos internacionais de controle serão fundamentais:

“A nossa relação com a OEA funciona, em um momento como esse, como um possível recurso diante do arbítrio e do autoritarismo interno. Sem dúvida, a presença agora da OEA aqui já é um registro da sua preocupação com os rumos do Brasil”, disse a parlamentar.

Zylbersztajn explica que a CIDH se relaciona com autoridades de governos consolidados e, por isso, teve encontros com autoridades do governo federal atual, mas que a comissão estaria aberta a se reunir com membros do futuro governo, caso fosse procurada pela equipe de transição.

“A Comissão Interamericana tem o protocolo de se reunir e se relacionar com as autoridades do governo atual. Então, nessa viagem, se reuniu com autoridades federais, do governo atual. Esteve e segue estando disponível até o dia 12 [de outubro], que é quando estará no Brasil, para se reunir com equipes de transição, pessoas do futuro governo, mas não fomos procurados ainda”.

Está prevista uma coletiva de imprensa na segunda-feira (12), no Rio de Janeiro, onde os membros da CIDH apresentarão as conclusões preliminares sobre a observação realizada, além das primeiras recomendações. Um relatório completo deve ser elaborado nos próximos meses.

A CIDH é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos como um organismo independente, composto por juristas, com o objetivo de monitorar e promover a garantia dos direitos fundamentais entre os países-membros. A última vez que a CIDH esteve no Brasil foi há 23 anos, em 1995.

Por CUT