‘Escola cívico-militar’ de Tarcísio é aprovada com repressão policial

A votação da medida na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo foi marcada por protestos e agressões a professores e estudantes

Mônica Seixas/Divulgação

Estudantes foram espancados e detidos pela Polícia Militar

O governo de Tarcísio de Freitas e sua base parlamentar na Assembleia Legislativa de SP, mais uma vez, são destaques pela violência policial contra o público presente nesta Casa Legislativa que se manifesta contrariamente aos seus projetos. Foi assim na votação da privatização Sabesp, em dezembro de 2023. E se repete, agora, na sessão de debate e votação do Projeto que propõe a implantação da escola cívico-militar no ensino público estadual.

Nesta terça (21 de maio) estudantes foram espancados, sofreram até mesmo o chamado mata leão por policiais militares e foram detidos. Os jovens secundaristas, adolescentes em sua maioria, se manifestavam contra a aprovação deste Projeto. Sete deles foram detidos. Inclusive o deputado estadual Eduardo Suplicy (veja vídeo abaixo), que tentava mediar e acalmar a situação, foi atingido com gás de pimenta nos olhos. Deputados e deputadas da Federação PT/PCdoB /PV divulgaram nota de protesto contra a truculência policial e o método Tarcísio para impedir manifestação de oposição aos seus projetos.

Em votação, o projeto foi aprovado por 54 votos favoráveis e 21 contrários. A meta, segundo o governo paulista, é implantar este modelo cívico militar no ensino público, em pelo menos 100 escolas até meados de 2025. Esta lei, que agora entra em vigor em SP, diga-se, é similar à que foi revogada pelo presidente Lula, então implantada pelo governo federal anterior.

O deputado estadual, Jorge do Carmo, em seu discurso, observou que o interesse do governador, com isso, é “afrontar e confrontar o Ministério da Educação e trazer para São Paulo a militarização do ensino”. E lembrou o caráter inconstitucional desta lei, que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, conflita com o Plano Nacional de Educação e também com a Lei de Diretrizes e Bases.

Por esta lei, militares da Polícia Militar, aposentados, receberão da Secretaria da Educação para implantação de um “suposto complemento educacional”, disse a deputada professora Bebel, mas “não está especificado o que é, muito menos como é”. A parlamentar informou, ainda, que em cidades do interior paulista, como Sorocaba, Taquaratinga, Santa Fé do Sul e Taubaté, tentaram implantar este modelo, amparados na lei do governo federal anterior, foram impedidos de fazê-lo por Ação Direta de Inconstitucionalidade deferido na Justiça.

Da Redação

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