Estatuto do Desarmamento é ameaçado por bancada da bala
“Facilitar a aquisição de armas no Brasil é um retrocesso”, critica o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). A parlamentar Erika Kokay também é contra a medida
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Em vigor há 11 anos, o Estatuto do Desarmamento restringiu o acesso a armas de fogo, impôs critérios técnicos para aquisição e nacionalizou o banco de dados de armamentos para contribuir com a investigação de crimes. No entanto, a lei está ameaçada. Deputados da Frente da Segurança Pública, também conhecida como “bancada da bala”, pretendem revogar o Estatuto do Desarmamento.
Para investir contra o estatuto foi criada, em abril, uma comissão que debaterá o projeto de lei 3722/201. O texto facilita a obtenção do porte e posse de armas de fogo. Em 2014, o tema foi arquivado pelo Senado, mas alguns parlamentares reabriram a discussão com o intuito de estabelecer regras mais brandas para o porte de arma de fogo.
O debate sobre o acesso a armas de fogo é antigo. Em 2005, o povo brasileiro foi consultado em referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país. A alteração no art.35 do Estatuto do Desarmamento tornava proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas, como por exemplo, policiais, o eleitor deveria concordar ou não com ele. Os brasileiros rejeitaram a alteração na lei.
Agora, a bancada da bala pede a flexibilização do porte de armas. A proposta reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para porte de armas e amplia de seis para nove o número de armas de fogo por cidadão. Além disso, o texto prevê que cidadãos com licença de porte poderão andar com a arma pelas ruas. O Estatuto só autoriza usá-la pelas ruas policiais, militares e profissionais que precisam da arma para trabalhar.
Os defensores da proposta acreditam que os cidadãos têm o direito de buscar os próprios meios de se proteger da violência. Do lado oposto, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), repudia a tentativa de armar a população.
“Facilitar a aquisição de armas no Brasil é um retrocesso”, afirma.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), parlamentares que têm campanhas financiadas pela indústria da arma querem se beneficiar com a aprovação do fácil acesso à compra de armas.
“Eles não estão preocupados com as pessoas. Visam interesses próprios. Revogar o Estatuto que diminuiu mortes é um absurdo. Temos que fortalecer o estado ao invés de propor um ambiente de guerra”, avalia.
Kokay também criticou a conduta do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que postou, no dia 20 de abril, uma imagem de um revolver em cima de uma Bíblia em sua página no Facebook. Ele usou uma citação bíblica e a resumiu com o dizer “Bandido bom é bandido morto!”.
“Como pode pregar isso? É um atentado a vida! Eles querem estimular as pessoas a se armarem com o discurso de que elas precisam se defender por conta própria. É um absurdo propor isso, é inclusive uma afronta as Forças de Segurança do país”, afirma.
O Mapa da Violência 2015 revela que 42.416 pessoas morreram em 2012 vítimas de arma de fogo no Brasil, o equivalente a 116 óbitos por dia. O número de mortes é mais acentuado entre os jovens, que correspondem a cerca de 59% das estatísticas.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), utilizando dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a proporção de pessoas que adquiriu armas e munições caiu 40% após a aprovação do Estatuto do Desarmamento.
“Os dados mostram a importância do Estatuto. Querem promover uma barbárie para favorecer a indústria da bala e arma. Não aceitamos penar a população brasileira para favorecer financiamentos privado”, declara Erika Kokay.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
