Fachin nega pedido de Cunha para destravar andamento de impeachment
A decisão do ministro do STF na última terça (8) de suspender o processo de impeachment tem validade até o dia 16, quando a corte se reúne para começar a discutir ações do PCdoB questionando o rito e pedindo que o Supremo organize o andamento do processo
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Sala de comissões do Senado Federal durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Comissão analisa indicação de Luiz Edson Fachin para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Em pronunciamento, advogado Luiz Edson Fachin. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (11) pedido apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDBRJ), para destravar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo Fachin, sua decisão provisória, através de liminar, suspendendo o processo tem validade até quarta-feira (16), quando o STF se reúne para começar a discutir ações do PCdoB questionando o rito do impeachment e pedindo que a corte organize o andamento desse processo.
Numa decisão na noite da última terça-feira (8), Fachin travou o pedido de afastamento de Dilma na Câmara. Em seu parecer, o ministro interrompeu a instalação da comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos.
Em sua decisão, o ministro do STF ainda acolheu pedidos de PT, PSDB e DEM para participarem do julgamento na condição de “amici curiae” (amigos da Corte), quando poderão apresentar sua manifestação aos ministros.
“Verifico que todos os partidos possuem ampla e conhecida representatividade nacional, possuem interesse direto e imediato no tema em pauta e têm, dados os objetivos e finalidades que lhes constituem, em sua especialidade, atuado sobre a questão”, disse o ministro.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do “Valor”
