Fátima Bezerra: “Em defesa da liberdade de ensino”

Veículos da imprensa nacional noticiaram com alarmismo a oferta de uma nova disciplina no âmbito do curso de Ciência Política da Universidade de Brasília, intitulada “Tópicos especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, a ser ministrada pelo professor Luis Felipe Miguel – Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, professor titular do Instituto de Ciência Política da UnB e pesquisador do CNPq.

A reação do Ministro da Educação, Mendonça Filho, em declarações dadas ao site “Poder360”, são reveladoras do caráter autoritário da atual gestão do MEC e do descompromisso desta gestão com a educação pública, a liberdade, a democracia e a Constituição Federal.

Demonstrando desconhecer os tópicos e a bibliografia da mencionada disciplina e os princípios constitucionais, Mendonça Filho reagiu como um censor em tempos de ditadura civil-militar ou como um militante do MBL a reivindicar uma escola sem partido, ou seja, uma escola desprovida de pensamento crítico.

Segundo o ministro: “O Brasil é um país democrático. Vivemos com respeito total a todos os direitos. O processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff se deu respeitando todos os ditames da Constituição, tendo sido tudo validado pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, alguém não pode ter uma ideia de que foi um golpe e querer fazer um curso afirmando isso”.

Adiante, anunciou que vai acionar o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União e adotar medidas judiciais contra os responsáveis.

“Não é possível que no âmbito de uma universidade pública alguém possa aparelhar uma estrutura para defender ideias do PT ou de qualquer outro partido. Estão transformando o curso numa extensão do PT e dos seus aliados”, afirmou Mendonça Filho.

Primeiramente, faz-se importante deixar claro para o Ministro da Educação que não se trata de um curso, mas sim de uma disciplina optativa, que não é pré-requisito para a conclusão de nenhum curso de graduação da UnB.

Ademais, o texto constitucional verbaliza que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais se encontra a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Verbaliza ainda, no art. 207, que “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Sendo assim, são as declarações do Ministro da Educação que atentam contra a legalidade, e não a oferta da disciplina “Tópicos especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. É o Ministério da Educação que está sendo aparelhado em benefício de um projeto educacional excludente e conservador, e não a estrutura da Universidade de Brasília.

Outrossim, analisando a bibliografia da referida disciplina, percebemos que ela abrange muito mais conteúdo do que o seu título pressupõe, percorrendo análises sobre a ditadura civil-militar, a formação do novo sindicalismo brasileiro, o conceito de democracia, o reformismo, a conciliação de classes, as crises do capitalismo, as jornadas de junho de 2013, as pautas identitárias, dentre outras, incluídas referências críticas à trajetória do Partido dos Trabalhadores.

A atitude do Ministro da Educação, portanto, não pode ser caracterizada de outra forma senão como uma atitude autoritária e digna de repúdio. Como professora, militante da educação e Senadora da República, não poderia deixar de manifestar toda minha solidariedade ao professor Luis Felipe Miguel e a todos que constroem o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília.

Em tempos de ameaça às liberdades democráticas e de gestação de um Estado de Exceção, temos a tarefa histórica de reunir estudantes, educadores, pesquisadores, intelectuais e artistas em um amplo movimento em defesa da educação pública, da liberdade e da democracia, antes que seja tarde demais.

Fátima Bezerra, senadora (PT-RN)

Por PT no Senado