Fim da escala 6×1: PT confia na aprovação da proposta

O Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores (PT) acompanham de perto o trâmite, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional sobre o fim da escala 6×1. Autor de uma das principais propostas de redução da jornada de trabalho em debate no momento, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) conversou com a Rede PT de Comunicação sobre os caminhos da votação da proposta. Ele trabalha com a perspectiva de o texto ser votado nas duas Casas, Câmara e Senado, até o fim do primeiro semestre.

“Acredito que, até meados de abril, nós vamos estar constituindo a comissão especial para levar essa matéria ao plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos. E também levar essa matéria ao Senado, em dois turnos. E aí, sim, a promulgação pelo Congresso Nacional dessa modernização trabalhista no Brasil, garantindo ao povo brasileiro mais descanso, mais tempo de qualidade e mais oportunidade com a sua família“, avaliou o deputado do PT.

Reginaldo se diz otimista com a tramitação e a aprovação da PEC, ainda mais depois da última sessão da CCJ, dia 24, quando centrais sindicais debateram o fim da escala 6×1 e defenderam a diminuição da jornada sem corte salarial e a definição das escalas por negociação coletiva.

“Todas as centrais, em audiência pública, aqui na tramitação da admissibilidade da nossa emenda constitucional, defenderam redução para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, com a escala 5×2”, comemorou o parlamentar.

Durante a sessão de terça, 24, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto, argumentou à CCJ que o país deve acompanhar as mudanças tecnológicas e aliviar na exploração dos trabalhadores. “Se a tecnologia aumentou a produtividade, esse ganho precisa ser dividido. Não faz sentido manter jornadas exaustivas enquanto a economia evolui”, observou.

Já o secretário-geral da Força Sindical, Francisco Pereira da Silva, disse que a redução da jornada pode contribuir para que mais vagas de emprego sejam abertas: “A jornada atual provoca adoecimento, estresse e afastamentos. Reduzir a carga horária é melhorar a vida das pessoas e também a produtividade das empresas”.

Apoio da maioria

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou na semana passada ter a expectativa de votar a PEC da redução da jornada de trabalho até maio no plenário. A presidência da Câmara e os parlamentares da extrema direita – em que partidos como o PL e o União Brasil disseram ser contra a proposta – têm sido pressionados pela ampla maioria da população a aprovar o fim da jornada 6×1.

O fim da escala 6×1 é apoiado por 71% dos brasileiros, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha. Restam mais duas audiências públicas sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para que depois a PEC seja submetida ao debate na comissão especial.

“A expectativa é que possamos concluir na CCJ a admissibilidade até o início do mês de abril. Em seguida, criaremos a comissão especial e, a partir do trabalho da comissão especial, nós temos a expectativa de levar ao plenário até o mês de maio, que é o mês do trabalhador”, afirmou Motta, em evento em João Pessoa (PB).

A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo, foi apensada a outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). As duas propostas têm como foco a diminuição da jornada de trabalho sem corte salarial, mas diferem principalmente no prazo e no modelo. Enquanto a PEC 221/2019 sugere uma transição gradual de 10 anos para redução da jornada, a PEC 8/2025 foca no fim da escala 6×1, instituindo a jornada 4×3.

Da Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Câmara.