Flávio Dino: Juiz não pode usar a toga para fazer política

O governador do Maranhão e ex-presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe), Flávio Dino (PCdoB), afirmou que juiz não pode usar a toga para fazer política, porque essa atitude pode destruir o Poder Judiciário. A declaração foi dada durante o ato dos Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia com a presidenta Dilma Rousseff, nesta terça-feira (22).

“Judiciário não pode mandar carta para passeata. E se o juiz, o procurador, quiser fazer passeata: há um caminho. Basta pedir demissão do cargo. Aliás, quero dizer que adoro fazer passeata. Mas não use a toga para fazer política porque isso destrói o Poder Judiciário”, afirmou.

“Estamos assistindo a um crescimento dramático de posições de porte fascista no nosso País, representada pela violência de grupos inorgânicos sem líderes e em busca de um ‘fuhrer’, de um protetor. Ontem, as Forças Armadas. Hoje, a toga supostamente democrática e imparcial”, disse.

Para Dino, “a maior corrupção que pode existir em uma sociedade é a desigualdade, é a injustiça social”. “Por isso, aqueles que pretendem combater apenas a corrupção do estado, que deve ser combatida, na verdade pretendem proteger os seus privilégios, de classe, de casta”, enfatizou.

O Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia acontece em um “momento extremamente difícil de tensão da Constituição com a democracia”, avaliou o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Menelick de Carvalho Netto. Ele alertou que é necessário garantir o respeito à Constituição para a manutenção da democracia.

“É algo que para nós é muito básico hoje: não tem democracia nenhuma se não houver limite constitucional, respeito à própria Constituição; também, não tem democracia nenhuma sem respeito às minorias. Esses dois conceitos hoje se imbricam e se requerem reciprocamente”.

O encontro dos juristas, segundo ele, não se resume a uma defesa do governo. A importância reside em mostrar a necessidade do respeito às instituições democráticas. “É a Constituição que está em risco se uma maioria puder fazer o que quiser, quando quiser, a hora que quiser e com o apoio de imprensa que tem tido. A democracia requer também limites, respeito a processos: ninguém pode ser pré-julgado, condenado previamente”.

Esta visão é compartilhada pelo subprocurador-geral da República, João Pedro de Sabóia de Mello Filho. “A importância desse encontro não está, ao meu ver, no apoio a um determinado presidente, a um determinado partido ou mesmo a uma determinada forma de governo. A importância desse encontro reside na defesa do Estado de direito ameaçado”, afirmou.

Ele também chama a atenção para o desrespeito a preceitos institucionais que estão ocorrendo no País. Mello Filho citou a “publicidade opressiva” interferindo no trabalho dos tribunais, a ignorância do princípio constitucional de presunção de inocência e o desrespeito à garantia do sigilo das comunicações telefônicas.

“Enfim, estamos tendo a impressão de que os processos, tanto o jurídico quanto o político, estão sendo manipulados com a finalidade claramente eleitoral de colocar no governo pessoas que vão fazer um retrocesso nas conquistas dos mais pobres”, disse o subprocurador. “Querem flexibilizar a legislação trabalhista, querem acabar ou pelo menos diminuir significativamente programas sociais, enfim, querem que o pobre fique eternamente passando fome. Ora, isto, nós que lutamos pelo direito como instrumento de justiça social, não vamos assistir de braços cruzados”.

Advogada membro da Rede de Advogadas e Advogados Populares, Camila Gomes também discursou no ato em defesa da democracia. “A arbitrariedade do sistema policial e jurídico, tão conhecida pelos mais pobres, perdeu a vergonha. Fomentada e aplaudida pelos meios de comunicação, deram início a uma tentativa de golpe”, afirmou Camila.

“A nossa casa maior da Justiça é uma casa de impunidade? Penso que não. No passado longínquo, até pode ser, mas na época em que o procurador-geral da República era um engavetador-geral. Hoje, depois que o presidente Lula adotou essa postura e Dilma a manteve, não. Digo aos meus alunos: não pensem que nunca houve tanta corrupção, pensem que nunca houve tanta apuração de corrupção”, destacou o juiz federal e diretor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.

O professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves, afirmou que nem juízes, nem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão acima da lei e da Constituição.

“Portanto, não é ser contra uma operação policial e uma atuação judicial contra a corrupção. É ser contra a parcialidade, a ilegalidade e a inconstitucionalidade de parte dessas operações, que procuram, de maneira parcial, tornar um grupo desprezível e outro, glorificado”, declarou Neves.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias