Fundamentalismo avança na Câmara e garante aprovação do Estatuto da Família

A comissão especial da Câmara, criada para analisar o Estatuto da Família, aprovou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei 6583/13. Pelo texto, somente são consideradas entidades familiares aquelas por união entre um homem e uma mulher, ou de qualquer dos pais e seus filhos.

Após grande tumulto e uma votação que durou quase cinco horas, o relatório foi aprovado por 17 votos a favor e 5 contra. Faltam ainda a aprovação de quatro destaques do texto. Por serem contrários ao projeto, deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol apresentaram requerimentos para adiar a votação da matéria, mas foram vencidos.

Na avaliação da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que exerceu o cargo de ministra-chefe de Direitos Humanos, o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR) representa um retrocesso e não está à altura do debate e da legislação sobre família no Brasil.

Para a petista, o documento, assim como o projeto de lei, é “inconstitucional” e certamente será derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovado pelo Legislativo.

“Os senhores representam a atuação fundamentalista que quer dobrar todos os brasileiros e brasileiras a fé que vocês dizem ter”, declarou Rosário aos parlamentares, em maioria integrantes da bancada evangélica na Câmara.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o relatório é equivocado e só interessa ao fundamentalismo religioso. “Não temos outro motivo para discutirmos esse projeto que não seja religioso. Não nos cabe nos submetermos ao senso comum”, condenou.

“Negar o direito à família a uma pessoa é negar o direito à existência humana”, repudiou a parlamentar.

Segundo Kokay, o projeto dará margem ao repasse de recursos apenas para organizações sociais que realizem atividades para as famílias definidas pelo estatuto, “em uma lógica que discrimina um conjunto grande de famílias”.

Durante a sessão, Erika Kokay e outros parlamentares denunciaram o uso de manobra para conseguir a aprovação do projeto. “Presidente (Eduardo Cunha-PMDB) disse que abriria ordem do dia às 12h. São 14h10 e não abriu. Manobra para forçar aprovação do Estatuto da Família hoje”, declarou, em sua conta no Twitter.

De acordo com o regimento interno da Câmara, nenhum projeto ou destaque pode ser votado pelas comissões simultaneamente ao plenário.

Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias