Gabinete de Transição rebate nota do Ministério da Economia

O governo Bolsonaro quebrou o Estado brasileiro, comprometendo serviços essenciais e investimentos públicos fundamentais. Ao longo de quatro anos, Bolsonaro utilizou recursos extra teto cinco vezes, em um montante de cerca de R$ 800 bilhões.

Para o andar de cima, o Estado não está quebrado. Para os que mais precisam, há um verdadeiro apagão fiscal, que compromete os serviços públicos essenciais aos mais pobres e que não assegura o mínimo para a sobrevivência, conforme vem apresentando o Gabinete de Transição ao longo de entrevistas coletivas temáticas.

Só para mencionar alguns exemplos:

• O Bolsa Família ficou congelado durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro. Nas vésperas do ano eleitoral, foi criado o Auxílio Brasil, que começou a ser pago em novembro 2021.

• O desenho mal feito, a ampliação açodada por motivos eleitorais do número de beneficiários e a completa desinformação às famílias geraram um aumento de mais de 200% no número de cadastro de pessoas que declararam morar sozinhas (unipessoais). O TCU estima que perto de 3,5 milhões desses beneficiários sejam irregulares. Os custos desses erros e desvios pode ter chegado a mais de R$ 6 bilhões.

• Houve um desmonte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é a porta de entrada da população empobrecida e vulnerável ao Estado. O SUAS, para funcionar, precisaria de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões. Bolsonaro deixou um orçamento de R$ 49 milhões em 2023, valor que não suporta 10 dias de funcionando do Sistema.

• Congelamento da merenda escolar há cinco anos na parcela complementar repassada pela União.

• A desnutrição infantil marcou em 2021 o pior índice dos últimos 14 anos, segundo estudo da Observa Infância, da Fiocruz. Desde 2008, quando foi iniciada a série histórica da consolidação de dados, houve aumento de quase 11% do número de hospitalizações de bebês por carência alimentar no Brasil. 33,1 milhões de brasileiros passam fome e 125,2 milhões de pessoas, mais da metade da população do país, vive com algum grau de insegurança alimentar. Formas mais severas de insegurança alimentar (moderada ou grave) atingem populações nas regiões Norte (45,2%) e Nordeste (38,4%) (II VIGISAN, 2022).

• O governo Bolsonaro não contratou a impressão de livros didáticos, colocando em risco a qualidade do ano letivo em 2023.

• Atrasos no pagamento de 200 mil bolsistas da Capes e 14 mil residentes médicos, que só tiveram as bolsas liberadas após denúncia do Governo de Transição.

• Bolsonaro deixou R$ 3,2 bilhões parados no Fundo Amazônia, conforme alerta do STF e de relatórios da sociedade civil.

• Faltam recursos para a pasta do Meio Ambiente. Dos R$ 4,6 trilhões de despesas do Orçamento de 2022, menos de R$ 3 bilhões são empregados na estrutura e nas políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias.

• O plano vacinal contra Covid-19 tem sido ineficiente: 85 milhões de pessoas não têm o esquema de reforço completo, 28 milhões não tomaram nenhuma dose e o país tem baixíssima cobertura para as crianças entre seis meses e cinco anos (a cada dois dias morre uma criança de Covid-19 no país).

• Baixa cobertura de todas as vacinas que compõe o PNI: vacinas como BCG, meningococo C e poliomielite, que tinham coberturas próximas de 100% em 2015 e de mais de 80% em 2019, apresentaram cobertura vacinal por volta de 70% em 2021. O risco de retorno da Poliomielite é iminente no país.

• Desde o início da pandemia, houve queda acentuada de atendimentos, de exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos. A estimativa de queda é superior a 2 milhões de procedimentos.

• Cortes no orçamento de 2023, de R$ 10,47 bilhões, inviabilizam programas e ações estratégicas do SUS, tais como: Farmácia Popular -R$ 1,5 bilhão; saúde indígena -R$ 900 milhões; programa HIV/AIDS – R$ 400 milhões.

• Faltam recursos para ações da Defesa Civil, para caminhões pipa no abastecimento emergencial de água e obras de segurança hídrica e de prevenção para a população em áreas de risco. Há a necessidade de R$ 40 milhões para bombear a água do Rio São Francisco para a Paraíba, porque quase 1 milhão de pessoas, sobretudo na região de Campina Grande, podem ficar, no futuro, sem o fornecimento de água. As obras de manutenção da transposição demandam R$ 1 bilhão.

• Os consumidores de energia elétrica pagarão uma conta de R$ 500 bilhões nos próximos anos, em razão de uma série de ações tomadas pelo governo Bolsonaro.

Se não houvesse uma realidade de colapso fiscal, que se sobrepõe à narrativa do ministro Paulo Guedes, o que justificaria a consulta feita pelo próprio governo Bolsonaro ao TCU para a liberação de recursos extraordinários por Medida Provisória? Iniciativa essa que culminou inclusive no pedido de demissão do então secretário especial do Tesouro Nacional.

A verdade é que com Bolsonaro não há previsão orçamentária para o Estado seguir funcionando em suas atividades essenciais no final de 2022 e na projeção para 2023. O governo eleito, junto com o Congresso Nacional, é quem irá resolver a questão fiscal do país, inclusive das contas deste final de ano, com a aprovação da PEC do Bolsa Família e terá que tomar medidas adicionais para aumentar a eficiência do gasto público e de receitas sem o aumento da carga tributária.

Assessoria da Coordenação Técnica do Gabinete de Transição

Do Gabinete de Transição