Governistas derrubam regime de urgência para projeto que esvazia Petrobras

A bancada governista conseguiu derrubar no início da noite desta terça-feira (6), por 311 votos a favor e 106 contra, o pedido de urgência para o projeto de lei (PL 6726/13) que retoma o regime de concessão na exploração de petróleo na camada Pré-sal em substituição ao regime de partilha.

A proposta retira da Petrobras o direito de exclusividade na exploração da área e inviabiliza a transferência à União de parte dos ganhos com a produção de petróleo. A adoção do rito sumário de tramitação do PL de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) foi requerida pelos parlamentares da oposição.

Mas as lideranças do governo conseguiram mobilizar a base aliada e derrotar o requerimento, com o compromisso de  aprofundar o debate sobre o tema tanto na esfera legislativa quando na do Executivo.

Antes de iniciar a votação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), fez críticas à tentativa da oposição em acelerar o rito de tramitação da matéria. No Senado, matéria semelhante do senador José Serra, que propõe o restabelecimento do regime de concessão, também sofreu derrota protelatória ao não conseguir mobilizar nem os membros da comissão especial criada para sua análise.

“O melhor caminho é ampliarmos esse debate, criarmos uma comissão especial e debater com calma o assunto, para construir um caminho por consenso, levando em conta, principalmente, o momento da Petrobras”, defendeu Guimarães, em nota da Agência Câmara.

A oposição quer restabelecer o regime de concessão utilizado até 2010, que, embora não tenha sido revogado, foi substituído pelo novo marco legal criado em decorrência das grandes reservas identificadas na camada pré-sal.

O novo marco (leis 12.276/10 e 12.351/10) assegura à União participação direta na comercialização do petróleo extraído.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias