Governo adia votação de desonerações para analisar nova proposta do relator
Medida faz parte do pacote fiscal do governo e vai garantir R$ 25 bilhões em arrecadação
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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O governo decidiu adiar para a próxima semana a votação do projeto que reduz desonerações fiscais da folha de pagamento de 56 setores econômicos. De acordo com o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a decisão foi tomada para garantir mais prazo para debater as propostas do relator do PL 863/15, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
“Não é um debate simples, precisa de articulação. É mais sensato, mais cauteloso, votar semana que vem”, disse o líder, após reunião no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente articulador político do governo, Michel Temer (PMDB).
O PL 863/15 substitui a medida provisória 669, criada para diminuir os efeitos no Brasil da crise econômica mundial, que teve início em 2008 e agravada em 2011. O projeto integra o pacote fiscal do governo e tem como meta aumentar a arrecadação do Tesouro, reequilibrar as contas públicas e incentivar a retomada de investimentos.
O PL em tramitação no Congresso Nacional estabelece que as reduções acontecerão de acordo com o tamanho da folha de pagamentos. Empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição à previdência sobre a receita bruta vão pagar 2,5%; as que pagam 2%, vão contribuir com 4,5%.
A aprovação do PL vai assegurar a arrecadação de R$ 25 bilhões ao Tesouro ainda em 2015.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil
