Governo amplia número de cargos que podem criar sigilo ultrassecreto
Novo decreto amplia número de funcionários que podem tornar documentos ultrassecretos, aumentando poder de impedir divulgação de dados do governo
Publicado em
Rapidamente o governo Bolsonaro vem dando uma escalada contra as boas práticas de transparência na administração pública. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, transferiu ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) o poder de classificar arquivos como ultrassecretos e deu o mesmo poder a uma nova gama de funcionários.
No final de janeiro, o governo já havia publicado decreto que deu plenos poderes a servidores comissionados, dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas para impor sigilo secreto e ultrassecreto a dados públicos. Documentos classificados como ultrassecretos podem ficar inacessíveis por até 50 anos.
O decreto que saiu no Diário Oficial desta quarta (6) basicamente amplia o número de funcionários que ganharam poderes de censura com a decisão de janeiro. Além do diretor-geral da Abin, o diretor adjunto, secretário de Planejamento e Gestão, diretores das unidades da agência e ocupantes de cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS 101.5), que são pelo menos 198, passam a ter poder para tornar documentos “ultrassecretos”.
A medida desconfigura ainda mais a Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada por Dilma Rousseff em 2011. Até a criação da Lei, a consulta à informações que deveriam ser públicas e de fácil acesso era quase um trabalho de arqueologia. Desde que a LAI entrou em vigor, foram feitos em média 8 mil pedidos por mês, apenas com relação ao Governo Federal.
O ponto central da LAI como foi sancionada por Dilma é que “o acesso é a regra, o sigilo, a exceção”. Quem solicita informações não precisa dizer por que e para que deseja, recebendo a solicitação sem custos, salvo em certos casos onde a reprodução de documentos é necessária.
Outro ponto importante da Lei de Acesso à Informação foi o estabelecimento de procedimentos e prazos, para que os órgãos requisitados respondam as solicitações.
Em 2016, Dilma ainda assinou um decreto que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, a cargo do Ministério do Planejamento, fortalecendo ainda mais a LAI.
Da Redação da Agência PT de notícias
