Governo espera análise baseada em ‘parâmetros técnicos’, diz Adams
Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou defesa da presidenta Dilma Rousseff sobre supostas “pedaladas fiscais” ao TCU e reafirmou que não houve irregularidades
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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse esperar que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma análise baseada em “parâmetros técnicos” da defesa das contas da presidenta Dilma Rousseff, apresentada na noite desta quarta-feira (22).
“O trabalho político se faz depois, no Congresso, no momento em que isso se tornar necessário acontecer”, afirmou.
“Evidentemente, todo debate em alguma dimensão traz questões políticas que estão presentes. Mas o fato é que o próprio tribunal tem se aprimorado como um tribunal que busca aperfeiçoamento da administração, a partir de parâmetros técnicos. E é o que nós queremos”, disse ainda.
Adams confirmou o governo tem confiança nas respostas apresentadas à Corte e que “as contas tem condições de serem aprovadas”. Assim, o ministro descartou qualquer possibilidade de impeachment da presidenta por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual.
“Você não caça um mandato baseado nas contas de governo. A questão que está sendo avaliada aqui não é a conduta de cada um dos agentes, particularmente da presidente, o que está sendo julgado aqui são as contas governamentais”, explicou.
Para Adams, o documento deve esclarecer as dúvidas do órgão a respeito das contas apresentadas pelo governo em 2014 e reforçou que a analise do tribunal deve aperfeiçoar o modelo atual de repasses do governo aos bancos públicos, além de ampliar o “debate técnico” sobre o assunto.
“Pretendemos estabelecer um diálogo com a área técnica e com os próprios ministros procurando mostrar a legalidade e a regularidade das decisões e das práticas da administração até o momento, mas também deixando e reconhecendo neste debate com o Tribunal de Contas mais uma possibilidade de avanço e de aperfeiçoamento da sistemática da administração” disse.
Sobre as discussões que devem ocorrer no Congresso sobre o assunto, Adams declarou que, por enquanto, “o debate tem que ser feito no TCU”. Porém, o ministro não descartou a possibilidade de voltar ao Legislativo para esclarecer dúvidas, caso haja necessidade.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
