Governo faz balanço positivo do primeiro semestre no Congresso
Aprovação da proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e repatriação de dinheiro brasileiro que está no exterior são temas importantes para a próxima legislatura, avaliam ministros
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Os ministro da Defesa, Jaques Wagner; do Planejamento, Nelson Barbosa e da Aviação Civil, Eliseu Padilha durante entrevista coletiva após reunião com a Presidenta Dilma Rousseff (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Durante reunião de coordenação política no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (12), 12 ministros fizeram um balanço dos trabalhos realizados pelos parlamentares no Congresso Nacional, no primeiro semestre deste ano. As votações que culminaram na aprovação do ajuste fiscal, entre outras medidas, foram consideradas positivas pelo grupo.
Em entrevista coletiva após o encontro com a presidenta Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, elogiou a aprovação do ajuste fiscal para equilibrar as contas do governo e declarou que, apesar do embate entre os parlamentares para decidir algumas questões, prevaleceu a democracia.
“O governo teve muito sucesso no que era sua pretensão e no que diz respeito ao ajuste fiscal. Tivemos algumas votações no Congresso que não corresponderam à expectativa, mas é parte do processo democrático”, disse.
“Nós, do Executivo, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance, e o Legislativo também, para que as relações sejam harmoniosas. Agora, isso não significa concordância em 100% daquilo que for objeto de discussão”, reforçou.
Para o segundo semestre, a expectativa do governo é que haja acordo favorável para os temas que são de interesse do executivo e precisam de aprovação no Congresso, como é o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Há ainda outras iniciativas em discussão no Congresso, importantes para o reequilíbrio econômico, dentre eles, o projeto de reforma do ICMS”, disse.
O projeto de lei que permite a repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. Como os recursos da multa e dos impostos cobrados na repatriação os valores servirão para compensar os estados pelas perdas com a suposta unificação do ICMS. O projeto também aguarda votação no Senado. A previsão é que seja analisado em agosto.
“Essas são iniciativas já em curso, mas que infelizmente não foi possível votar no primeiro semestre. Estamos empenhados em votar na volta do Legislativo, em agosto”, disse.
Sobre a meta de superávit primário de 2015 ser revisada pelo governo, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, informou a decisão será divulgada na próxima quarta-feira (22).
“Estamos reavaliando o cenário. Houve frustração de receitas e isso vai requerer medidas por parte do governo”, disse Barbosa.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
