Governo publica decreto que limita gastos dos ministérios
As pastas da Educação e da Saúde não serão atingidas pelos cortes. Texto impõe limites para despesas com diárias e passagens, apoio administrativo, consultoria, serviços de cópias, entre outros
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Foto: Marcos Santos/USP imagens
O governo federal publicou, nesta quinta-feira (28), portaria que limita as despesas com contratação de bens e serviços por órgãos do Poder Executivo. Além disso, o texto também restringe o pagamento de diárias e passagens para 2015. Os ministérios da Educação e da Saúde não serão atingidos pelos cortes.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), é assinada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O texto limita os gastos dos ministérios e impõe limites para despesas com diárias e passagens, apoio administrativo, consultoria, serviços de cópias, de telecomunicações, locação de imóveis, de veículos, de máquinas e equipamentos, de mão-de-obra e terceirização.
O documento ainda proíbe novas contratações para aquisição e locação de imóveis e veículos, reforma de imóveis e locação de máquinas e equipamentos. O decreto prevê exceção à regra quando o assunto se tratar de uma situação de necessidade inadiável ou em casos de prorrogação ou substituição contratual.
A expectativa do governo federal é economizar, com a compra direta de passagens aéreas, R$ 118 milhões.
Da Redação da Agência PT de Notícias
