Governo regulariza mais 2,5 milhões de hectares na Amazônia
Estoque de terras do governo federal para projetos sociais na região é de mais de 110 milhões de hectares
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O governo federal vai destinar mais 2,5 milhões de hectares de terras públicas federais da Amazônia legal para projetos de regularização e reforma agrária. As áreas se destinam a conservação ambiental e produção agrícola em escala familiar, segundo informação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em nota veiculada no seu portal eletrônico na internet.
As terras estão localizadas nos os estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins. A medida integra o programa Terra Legal Amazônia que, desde 2009, destinou quase nove milhões de hectares à mesma finalidade.
Um milhão de hectares entregues hoje pelo ministro Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, servirão para regularizar unidades de conservação ambiental estaduais de Rondônia. Outros seis mil hectares serão repassados ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Desses, 2,9 mil hectares se destinam à reforma agrária no município de Pacajá, e 3 mil hectares servirão para ampliar o projeto de assentamento Pilão Poente 1, em Anapu, ambos no Pará. A extensão territorial anunciada ficou, no entanto, aquém dos 3,2 milhões prometidos pelo ministro no final de agosto.
Exatos 8.852.714 de hectares da região fazem parte do estoque de terras já concedidas pelo MDA nesses quase seis anos de implantação do programa. Com a medida de hoje, o ministério alcança um estoque total de 11,34 milhões de hectares regularizadas no contexto do Terra Legal, em parceria com o Incra.
Regularização – O governo federal detém 113 milhões de hectares na Amazônia Legal, de acordo com o MDA. Com a destinação desta terça-feira, esse volume cai para menos de 111 milhões de ha, que é o estoque agora disponível para integrar as próximas etapas do programa, herdado pela presidenta Dilma Rousseff do governo Luís Inácio Lula da Silva.
O programa promove a regularização de áreas e imóveis localizadas em terras públicas, que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas, áreas da Marinha e reservadas à administração militar.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao qual foram destinados os demais 1,48 milhão de ha do total anunciado pelo MDA, também vai destinar a área que acaba de receber à conservação ambiental no Pará, Acre, Rondônia e Tocantins.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
