Por decreto, governo restringe uso de aviões da FAB
Decreto publicado nesta sexta prevê que ministros poderão utilizar aeronaves em situações de emergência ou missões oficiais
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O governo federal publicou, nesta sexta-feira (10), decreto para restringir o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros. Com a publicação do texto, os ministros ficam impedidos de usar aviões oficiais para viajar para os locais de residência permanente.
O documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) determina que o uso de aeronaves da FAB fica restrito a situações de emergência e missões oficiais. De acordo com o Palácio do Planalto, o decreto faz parte das medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo para os gastos públicos.
O uso de aeronaves da FAB por ministros de Estado era baseado no decreto presidencial 4.244, publicado em 2002. O texto previa que autoridades poderiam utilizar os aviões por motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e também em deslocamentos para o local de residência permanente.
Da Redação da Agência PT de Notícias
