Grupo interministerial avança no enfrentamento à violência política contra mulheres

Lançado em maio de 2023, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado pelo governo Lula para elaborar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, encerrou suas atividades neste mês. 

Instituído pelo decreto nº11.485/2023, o GTI é composto por representantes dos Ministérios  dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo coordenado pela pasta das Mulheres. Entende-se por violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. 

A avaliação de Carmen Foro, secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, do Ministério das Mulheres, é que a partir das escutas com a sociedade civil, sistema de justiça, pesquisadoras e parlamentares dos três níveis da federação ficou evidente que a violência política contra as mulheres é uma realidade a ser enfrentada urgentemente. 

“A legislação que nós temos ainda é insuficiente, porque ela só consegue perceber, enquanto violência política, as mulheres que estão no parlamento e todas as escutas demonstraram que a violência política, infelizmente, é algo que assola todas as mulheres que estão nos espaços de poder e decisão, do micro ao macro. De ser uma líder da comunidade até ser uma Ministra ou a Presidente da República, passando pelas organizações sociais, sindicais, órgãos públicos e todas as esferas da sociedade. Isso é preocupante”, afirma Foro, que está à frente da coordenação do GTI . 

De fato, a lei 14.192/21 que tipifica a violência política contra a mulher tem apenas dois anos. Um dos aperfeiçoamentos que a legislação deve conter, segundo a secretária, é a construção de ações coletivas e articuladas entre as várias esferas da sociedade civil, do governo e de instituições públicas.

“No próximo período vamos ter, enquanto produto, medidas diversas: vamos publicar uma Política Nacional, a construção de protocolos diversos, e de um plano de trabalho que ultrapasse, inclusive, as eleições municipais de 2024″, detalha.

“Porque enfrentar a violência política contra as mulheres não significa levar em conta só os períodos eleitorais, mas todo o tempo e todo momento em que as mulheres estão sendo violentadas. Se não tivermos ações concretas, como um plano de trabalho com ações, protocolos e articulações, muitas mulheres desistirão de ser candidatas ou desistirão de estarem em espaços de participação política dos mais importantes para toda a democracia brasileira”, defende.

Aumento de casos de violência durante campanha eleitoral

A revista Fórum noticiou pesquisa do Ministério Público Federal de 2022, que revelou “que durante campanhas eleitorais femininas, a violência política contra as mulheres aumenta 151%. Entre os tipos de violência, estão ameaças de morte, ofensas sexuais e racistas, além de perseguição nas redes sociais.”

O número de casos mais que duplicou no período entre 8 de agosto, quando completou um ano desde a implementação da lei que criminaliza a violência política contra mulheres, e 2 de outubro, data do primeiro turno das eleições. Até o início de agosto, o MPF registrava 31 inquéritos desse tipo, quantidade que aumentou para 78 durante o período eleitoral.

Levantamento feito desde 2021 pelo MPF, por meio do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT VPG), da Procuradoria-Geral Eleitoral, aponta que 59 mulheres foram vítimas da prática. Contudo, o número pode ser muito maior, tendo em vista que muitas mulheres não reconhecem quando estão diante de uma prática de VPG.

 O GT do MPF foi instituído pela Portaria PGE nº 7, de 17 de junho de 2021, com o objetivo de promover iniciativas destinadas à prevenção e ao enfrentamento de atos de violência contra a mulher na política, com foco nas Eleições de 2022.

Da Redação do Elas por Elas, com informações da Revista Fórum e MPF