Senador petista impede votação de projeto que revoga direitos trabalhistas
Humberto Costa solicitou a retirada do regime de urgência do projeto proposto por senador tucano, para que houvesse mais tempo de debate da matéria que contraria os interesses dos trabalhadores
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado retirou, na última semana, o regime de urgência de projeto que visa revogar direitos trabalhistas de prevenção a acidentes e doenças do trabalho. O regime de urgência foi retirado por solicitação do próprio autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), após pedido feito pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Para o petista, é preciso mais tempo para debater a matéria “que contraria os interesses dos trabalhadores”.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 43/15, de Cunha Lima, revoga a Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho, que estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto, bem como de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos em todas as atividades econômicas.
Durante sessão no plenário, Humberto Costa pediu que a Casa não apreciasse o mérito da proposta. Para ele, é preciso debater mais sobre a norma, que trata de medidas de segurança a serem adotadas pelas empresas.
Segundo o líder do PT, a norma em vigor que o PSDB pretende derrubar é muito importante para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores brasileiros.
“Eu creio que nós temos amplas condições de discutir esse tema no foro específico, a própria Comissão Interministerial, que reúne empresários e trabalhadores. Esse colegiado pode discutir uma normatização adequada e até fazer pequenas flexibilizações”, disse o parlamentar em discurso no plenário.
Humberto demonstrou preocupação com a quantidade de acidentes de trabalho que ocorre pelo País afora. Somente entre 2011 e 2013, foram registrados 601 óbitos de trabalhadores e uma média de 12 pessoas foram amputadas por dia em virtude de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), elogiou a iniciativa de Humberto. Segundo Paim, o colega de partido conseguiu fazer com que não se votasse o requerimento de urgência em relação à Norma nº 12 na semana retrasada.
No mesmo dia 8, a Comissão de Direitos Humanos aprovou, durante audiência pública que tratou do tema, pedido para que o plenário do Senado realize uma Sessão Temática sobre a proposta, com a participação de senadores no Grupo Tripartite do Ministério do Trabalho.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do “PT no Senado”
