Ilegalidades e manobras jurídicas mantêm prisão política de Lula
Não há como encontrar justificativa legal para Lula não ter sido posto em liberdade neste domingo, após decisão de autoridade competente do TRF-4
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População passou a tarde de domingo em frente ao prédio da PF em Curitiba esperando a saída de Lula. Manifestações aconteceram também em estados como SP, RJ e MG
As palavras do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) proferidas neste domingo em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba definem em quais condições o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontra-se mantido sob custódia pela Polícia Federal: trata-se de um “sequestro político”.
Após duas intervenções legalmente impossíveis tomadas por um juiz de primeira instância (Sérgio Moro) e um desembargador federal (João Gebran Neto), após a Polícia Federal, de modo incompreensível, ter passado horas recusando-se a cumprir uma ordem de soltura legítima em favor de Lula, o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Carlos Thompson Flores, cassou a decisão em favor de Lula, dando “ares legais” ao ardiloso desfecho do caso.
Vale lembrar que este desembargador, presidente do TRF-4, já disse que a sentença de Moro que condenou Lula era “impecável” antes mesmo de ter lido a referida decisão, mas esta é outra questão.
O que não tem absolutamente qualquer previsão legal, o que representa um atentado à ordem jurídica, o que é uma quebra de hierarquia que põe em risco toda a lógica processual brasileira, é um juiz de primeira instância, Sérgio Moro, sair de suas férias para intervir em uma decisão de um tribunal superior.
Se, antes deste domingo, ainda restasse qualquer dúvida quanto ao caráter político do processo e da prisão de Lula, agora já se tornou impossível. Sérgio Moro passou por cima da lei para manter Lula preso. Não há decisão legítima posterior que altere este fato.
Da mesma forma, nada explica, a não ser o evidente caráter político da prisão do pré-candidato líder disparado em todas as pesquisas eleitorais, que um desembargador federal (João Gebran Neto) interrompa sua folga de domingo para praticar uma intervenção legalmente imprevista na decisão de um colega seu de tribunal.
O fato de Gebran ser relator do processo de Lula no TRF-4 não o coloca em condições legais de invadir a competência de um colega, tentar revogar sua decisão, só porque contraria o desejo de um amigo seu, juiz de primeira instância. É um fato inédito em toda a Operação Lava Jato. Soma-se à pilha de evidências que se acumula a escancarar o caráter político e de exceção do processo contra Lula.
Igualmente, não há qualquer linha de interpretação normativa para justificar o que fez a Polícia Federal neste domingo. A autoridade policial, órgão executivo que tem a missão legal de fazer valer a ordem jurídica e os mandos judiciais, jamais poderia ter descumprido a ordem de soltura de Lula que recebeu nesta tarde. A polícia não discute decisão judicial. A polícia não submete decisão judicial que recebe a outras autoridades que acredita serem mais adequadas. Isso nunca acontece, isso nunca aconteceu em toda a Operação Lava Jato.
Tudo é inédito no processo de Lula. É por isso que ele é um preso político. É impossível dizer o contrário.
Por Vinícius Segalla, da Agência PT de Notícias.
