Impeachment não pode ser arma para violar vontade popular, afirma Lembo
Ex-governador de São Paulo e professor de Direito do Mackenzie, o representante do PSD demostrou temor que cassações sem motivo se tornem um tipo de golpe comum na América Latina
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Foto: EBC
Para o ex-governador de São Paulo, Claudio Lembo, o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff não pode ser uma arma para violentar a vontade popular.
O seu partido, o PSD, teve papel de “amicus curiae”, nesta quarta-feira (16), durante na arguição de preceito fundamental proposta pelo PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir como deve ser o processo de impeachment.
Lembo demonstrou uma preocupação com a situação da América Latina, onde, segundo ele, os processos de cassação estão sendo usados para alterar os resultados nas urnas.
Para o professor, a instabilidade provocada por um processo que não seja baseado no contraditório e no amplo direito de defesa pode causar uma enxurrada de cassações em estados, municípios e em países vizinhos.
Pelo Partido dos Trabalhadores, o advogado Flávio Caetano destacou o papel do presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na tramitação do processo de impeachment.
Para Caetano, o comportamento de Cunha “faria corar” o rei Luiz XIV, da França, conhecido pela frase “o Estado sou eu”.
O advogado André Maimoni, representante do PSOL, também destacou o papel de Cunha no andamento do processo.
Ele lembrou que os parlamentares do partido já destacam no plenário que a atuação do presidente da Casa é cercada de abusos, ilegalidades e da suspeita de usar a tramitação para atender a “interesses escusos”.
Ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o professor de Direito da USP Pedro Dallari, em nome da União Nacional dos Estudantes (UNE), destacou a importância que o processo seja garantidor do mandato presidencial.
Dallari lembrou que o governo brasileiro chegou a defender o afastamento do Paraguai do Mercosul por considerar que o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo violou os princípios democráticos.
O professor da USP ainda destacou que o caso atual é diferente do que levou à cassação do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
“Naquele caso, era um presidente comprovadamente corrupto, que usou do cargo para atender a interesses pessoais”, explicou.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da “Revista Fórum”
