Imposto sobre Grandes Fortunas não avança, pois não é de interesse do Congresso
O Partido dos Trabalhadores defende o novo tributo como forma de reduzir a desigualdade tributária vivida atualmente no Brasil
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Desde de 1989 sendo discutido e sem resolução, o Imposto Sobre Grandes Fortunas deve voltar a ser discutido neste segundo semestre na Câmara dos Deputados. Para o especialista em finanças públicas Amir Khair, o texto não é facilmente aprovado, pois atingiria uma grande parte dos parlamentares. Segundo ele, este é motivo pelo qual o sistema tributário brasileiro continua a descarregar o peso em cima da classe média para baixo.
O Partido dos Trabalhadores defende uma reforma tributária que trate da distribuição dos recursos arrecadados e o aumento da tributação sobre a parcela mais rica da população, para reduzir a desigualdade tributária.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/89, criado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), enquanto era senador, estabelece como grande fortuna um patrimônio superior a R$ 11,8 milhões, em valores atualizados. No entanto, Khair acredita que um imposto progressivo possa começar a ser cobrado das pessoas que tiverem uma fortuna a partir de R$ 1 milhão.
“Não pode haver exagero na alíquota final. Se isso acontecer, cria uma dificuldade muito grande de aprovação. Já seria difícil aprovar e para aprovar é preciso que o governo queira e que faça uma grande campanha para isso”, explica.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2011, mostra que os 10% mais pobres da população contribuem com 32% de seus rendimentos. Enquanto isso, os 10% mais ricos, contribuem com apenas 21%. Quanto menor a renda do trabalhador, mais tributos ele paga em relação ao total do que ganha.
Os que são contra o novo imposto citam a bitributação e a fuga de capitais como defesa. No entanto, o especialista afirma não haver margem para usar a tributação dupla como argumento, pois isso acontece, apenas, quando a mesma base é cobrada em dois impostos. “Esse imposto é o cobrado na base que vem sobre os bens e não se confunde com IPTU, por exemplo”, explica.
Sobre a fuga de capitais, Khadir diz que não há o que temer.
“O Brasil é um paraíso para quem tem bens e riqueza. Se ele quiser sair para a Europa e Estados Unidos vai perceber que o imposto é muito maior. É ótimo que façam a fuga de capitais para mostrar que não vai ter resultado nenhum”, conclui.
O especialista destaca a importância de se ter um imposto que permite a arrecadação para o setor público, possibilitando diminuir o recolhimento de impostos que atingem os preços dos bens que são basicamente o ICMS, PIS e Cofins. Segundo ele, essas taxas encarecem o preço dos produtos e consequentemente atingem a população que mais precisam dele, ou seja, a classe média para baixo.
Por Danielle Cambraia, Agência PT de Notícias
