Inclusão e protagonismo, defendem pessoas com deficiência do PT

O Setorial Nacional das Pessoas com Deficiência realizou encontro nacional nesta quinta-feira, 20, com presença da presidenta do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e da ex-presidenta do Brasil Dilma Rousseff.

Na reunião, o setorial apresentou uma carta aberta reafirmando o compromisso com as lutas das pessoas com deficiência e cobrando um maior protagonismo partidário. A reunião contou com a participação de mais de uma centena de lideranças, sob coordenação da vice-coordenadora do setorial, Lyza Milhomen.

Para Rubinho Linhares, coordenador do Setorial Nacional das Pessoas com Deficiência, a grande bandeira no momento é a questão da acessibilidade que ainda não existe ou é precária nos espaços públicos, hospitais e terminais de transporte público.

“Por isso nós temos feito uma grande cobrança sobre a janela e a áudio-descrição porque nós temos pessoas cegas e surdas que serão candidatas nas eleições deste ano. E temos também a reivindicação de ganhar mais espaço na direção do PT, já que hoje como Setorial nós estamos apenas vinculados à Secretaria de Movimentos Populares”, afirma ele.

“Outra demanda do setorial é com relação a uma parcela do Fundo Eleitoral para candidatos com deficiência. E também uma outra demanda nossa  é a lei de cotas para garantir empregos, já que quem consegue emprego hoje no mercado são apenas os surdos ou quem tem uma pequena deficiência física”, complementa Rubinho.

De acordo com Rubinho, no dia 21 de setembro ocorrerá a continuidade do evento virtual do Setorial, para celebrar o Dia Nacional de Lutas das Pessoas com Deficiência “A gente quer fazer um grande ato, como foi este que teve a participação de mais de cem pessoas, e vamos contar com a presença do ex-presidente Lula”, enfatiza ele.

A reivindicação de mais espaço e protagonismo nas instâncias do partido foi saudada com entusiasmo pela presidenta Gleisi e pela ex-presidenta Dilma.

Para Gleisi, é fundamental o protagonismo das pessoas com deficiência para que o partido resgate o legado construído durante os governos petistas. Dilma destacou realizações como projeto Viver sem Limites e a aposentadoria especial e afirmou que a participação dos próprios interessados é fundamental para definir as políticas para o setor.

Abaixo, a íntegra da carta apresentada pelo setorial:

OUVIR A CARTA

 

CARTA EM TEXTO

CARTA ABERTA DO SETORIAL NACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PT

ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NO PT, JÁ!

Ao Diretório Nacional,
Aos Diretórios Estaduais e Municipais,
Aos Mandatos vigentes, e
Às candidaturas do Partido dos Trabalhadores.

“Queremos a política como atividade própria das massas que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade. O PT quer atuar não apenas nos momentos das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias.” “O PT afirma seu compromisso com a democracia plena e exercida diretamente pelas massas”.
(Manifesto de fundação do PT)

Companheiros e companheiras do nosso PT,

SOMOS PETISTAS !

Somos petistas com deficiência visual e cegos; com deficiência auditiva e surdos; com deficiência física; intelectual; somos dirigentes, filiadas e filiados com e sem deficiência, mães, pais, familiares e amigos de pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida, que militam de carteira e bandeira, ou simplesmente militam pela simpatia e compromisso com as lutas históricas do nosso Partido dos Trabalhadores.

É do conhecimento de todos e todas que o Partido dos Trabalhadores tem compromisso público com a garantia e proteção dos Direitos Humanos e a defesa de grupos historicamente minorizados, discriminados e excluídos das políticas públicas. E que o principal fundamento dos Direitos Humanos é a garantia da dignidade onde todos os seres humanos devem ter reconhecido seu direito a ter direitos.

Nossos governos sempre estiveram na vanguarda da conquista de direitos estruturantes para a manutenção da dignidade humana das pessoas com deficiência no país, além do fortalecimento da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência e do seu Conselho Nacional.

Os dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE deflagrou a existência de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, ou seja, no Brasil, essa minoria compõe a MASSA AINDA INVISÍVEL de 23,91% da população, diretamente, sendo que o contingente é muito maior se pensarmos nos núcleos familiares a sua volta.

O universo de petistas com deficiência, inseridos nos 23,9% da população brasileira nesta condição – só e somente só terão seu direito de ouvir, ver e sentir o PT e participar plenamente da vida político-partidária se houver observância da legislação quanto à acessibilidade universal, seja nas instâncias do Partido, nos mandatos e demais postos de execução governamentais ocupados pelo PT.

NÃO ÀS FORMAS DE PATERNALISMO E ASSISTENCIALISMO

A deficiência somente é plenamente instalada quando é negado às pessoas as oportunidades para o seu desenvolvimento intelectual, social e cultural. Se, por um lado, as pessoas com deficiência exigem ver removidos os entraves para sua participação social, com o reconhecimento político das diferenças individuais, por outro lado, tampouco pleiteiam qualquer espécie de privilégios, recusando, por conseguinte todo tipo de paternalismo e/ou assistencialismo que são oferecidos na linha do mero “atendimento”, sem propostas de efetiva mudança social.

Vale ressaltar que a assistência social é, sem dúvida, uma importante política social para as pessoas com deficiência, uma vez que nossa realidade perversa e excludente coloca um imenso contingente populacional na faixa da pobreza absoluta, para quem a assistência social, construtiva e transformadora, tem um amplo campo de trabalho. O erro é limitar todo um conjunto de políticas voltadas para a questão destas pessoas, que no seu conjunto tem um extraordinário poder questionador da sociedade capitalista e de seus valores culturais e simbólicos, a uma questão assistencialista, com abordagens, muitas vezes, limitadas a aspectos meramente operacionais.

A Assistência Social COM CIDADANIA, assim como as demais áreas de políticas públicas, precisam ser formuladas e praticadas com a visão socialista de emancipação e respeito ao protagonismo da pessoa com deficiência.

Lembramos que, por deixar a descoberto todo um campo de luta concreta e ideológica, abre-se um flanco para os discursos paternalistas e oportunistas, que a direita e as forças conservadoras historicamente trabalham muito bem, colhendo inclusive generosos dividendos eleitorais, com a eleição de parlamentares e governos que reproduzem essa visão.

Portanto, se Democracia e Socialismo são nossas bandeiras históricas, é chegada a hora de implementar um novo vértice que é o reconhecimento político das diferenças culturais, sociais e individuais sem o qual não se constitui uma sociedade verdadeiramente socialista.

CONSIDERAÇÕES POLÍTICAS E DE DIREITO

“Quero convocar todos os que desejam o bem do Brasil a se unirem em torno de um programa de mudanças corajosas e responsáveis para o nosso país. É preciso agir com ousadia, determinação e criatividade em defesa dos interesses e das necessidades de nosso povo. É indispensável olhar com carinho para a nossa gente, buscando construir um país mais justo e solidário. É com essa perspectiva que assumo um compromisso: se for eleito Presidente da República, vou desenvolver e executar políticas públicas voltadas para o bem-estar das pessoas com deficiência, políticas que acima de tudo, criem oportunidades para que esses milhões de homens e mulheres possam viver com dignidade”.
(Luis Inácio Lula da Silva- Setembro de 2002)

Todos sabem, por experiência própria e/ou por ter um familiar nesta condição, ou mesmo como militantes do PT, que, enquanto vivíamos tempos gloriosos de florescimento da democracia, o Brasil conquistou uma virtuosa legislação que ancora a inclusão social da Pessoa com Deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência neste âmbito trás a marca singular do compromisso petista em legislar para a paz, para o bem, pela dignidade humana e contra todas a formas de preconceito e discriminação.

Assim:

Considerando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificada com status de emenda constitucional;

Considerando promulgação da Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência;

Considerando que a interação com uma ou mais barreiras pode obstruir as pessoas com deficiência de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

Considerando a garantia das pessoas com deficiência em exercer na plenitude os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas (Art. 76, caput, da Lei n° 13.146/2015)

Considerando o princípio da plena e efetiva participação e inclusão na sociedade da pessoa com deficiência (Art. 03, C, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)

Considerando a proximidade das eleições municipais e a urgência em socializar o acúmulo de propostas construídas ao longo de anos pelo Setorial Nacional de Pessoas com Deficiência do Partido dos Trabalhadores;

Que todas as publicações do Partido dos trabalhadores, em meio físico e eletrônicos sejam plenamente acessíveis, com LEGENDAS, JANELAS COM INTÉRPRETES EM LIBRAS, AUDIODESCRIÇÃO, DESCRIÇÃO DE IMAGENS e BRAILLE;

Que os espaços físicos dos diretórios tenham as condições mínimas de acessibilidade, como RAMPAS E CORRIMÃO, BANHEIROS ACESSÍVEIS, INDICAÇÕES EM BRAILLE NOS TRAJETOS, EQUIPAMENTOS E MÓVEIS COM ERGONOMIA ACESSÍVEL, PRIORIDADE EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS AO DESENHO UNIVERSAL, etc;

Que as reuniões, seminários, congressos e demais encontros se atenham às condições de PLENO ACESSO para todas as pessoas, observando as normas de acessibilidade previamente, sanando eventuais barreiras;

Que as instâncias de decisões do Partido contemplem a participação incondicional dos seus filiados e filiadas com deficiência, adotando-se os meios necessários para a participação e PROTAGONISMO do companheiro e companheira com deficiência.

Que possamos sair da invisibilidade histórica, partindo da ideia que são as estruturas que nos exclui, nos limita, nos segrega, pois a deficiência em nossos corpos somente são potencializadas pela deficiência no entorno, nas relações atitudinais, nas conduções de políticas que ainda não reconhecem a diversidade humana.

O QUE QUEREMOS

Queremos por meio deste ressaltar a importância da ACESSIBILIDADE UNIVERSAL e da inclusão da pessoa com deficiência nas instâncias do PT, nas suas resoluções, na formação, na transversalidade de suas decisões; nos programas de governo, nas linhas e compromissos de lutas dos mandatos e candidaturas.

Lembra-se que as causas da exclusão social e o não enfrentamento da barreiras que limitam o ir, o chegar, o estar e o vir estão efetivamente atreladas à falta de investimentos nas políticas públicas sociais, seja para melhorar a qualidade de vida da população (saneamento básico, na segurança, trabalho, moradia, escolas, unidades básicas de saúde), passando pelas formas de combater as doenças, acidentes de trabalho e trânsito, grande causadores de deficiências.

Queremos que o exercício de um mandato tenha o dever em potencializar a acessibilidade e o desenho universal com rompimento das barreiras arquitetônicas e sensoriais, propondo uma nova mentalidade e postura, expressa em políticas afirmativas frente às questões dos Direitos Humanos, onde as lutas pela dignidade, justiça, combate às violências, solidariedade e pelo fim de todas as formas de opressão e de discriminação sejam princípios básicos norteadores de ações e proposições concretas e efetivas no sentido da construção, ampliação e qualificação da cidadania.

Queremos e julgamos como essencial a esse propósito o estabelecimento de políticas públicas que objetivem promover, não só a Equiparação de Oportunidades, mas a EQUIDADE no alcance dessas, voltadas para as pessoas com deficiência, uma vez que em grande parte são as barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais as principais causas dos problemas enfrentados pelo segmento para atingir aos objetivos proclamados pelas Nações Unidas por ocasião do Ano Internacional das Pessoas com Deficiência: “Participação Plena e Igualdade”.

Queremos, repita-se, o pleno exercício nas atividades partidárias, reconhecendo e respeitando o PROTAGONISMO das companheiras e companheiros com deficiência do Partido dos Trabalhadores.

QUEREMOS QUE O PT NOS INCLUA E QUEREMOS, TAMBÉM, INCLUIR O PT.

POR QUE QUEREMOS

Art. 13. São direitos do filiado e da filiada: (Estatuto do Partido dos Trabalhadores – Direitos e Deveres do filiado e da filiada)

I – participar da elaboração e da aplicação da política partidária, votando nas reuniões das instâncias de que fizer parte;

Art. 14. São deveres do filiado ou da filiada:

I – participar das atividades do Partido, difundir as ideias e propostas partidárias; II – combater todas as manifestações de discriminação em relação à etnia, as pessoas com deficiência, aos idosos e às idosas, assim como qualquer outra forma de discriminação social, de gênero, de orientação sexual, de cor ou raça, idade ou religião

Artigo 5.º – Princípio democrático
(Lei dos Partidos Políticos, Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto,2019)
fonte: www2.camara.leg.br).

1 ‐ Os partidos políticos regem‐se pelos princípios da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus filiados.
2 ‐ Todos os filiados num partido político têm iguais direitos perante os estatutos.

Apesar disso, a grande maioria dos petistas com deficiência, infelizmente, não conquistaram ainda sequer o direito de participar com igualdade com os demais filiados e filiadas para acompanhar o discurso petista, uma vez que o PT ainda não se fez capaz de eliminar as barreiras de comunicação, físicas, sensoriais e atitudinais que tanto impedem a compreensão da necessidade de respeitar e efetivar os direitos humanos das pessoas com deficiência.

No dia em que o PT e a sociedade como um todo forem capazes de criarem mecanismos – às vezes muito simples e até sem custos operacionais, para incluir as pessoas com deficiência em sua jornada existencial todos sairão ganhando. A sociedade que se reconhece excludente e se prepara para receber as pessoas com deficiência se torna mais justa, mais humana. A inclusão social é sempre uma via de mão dupla: onde a pessoa com deficiência faz a sua parte e a sociedade faz a outra. É um jogo de ganha-ganha, SEMPRE. O PT, assim, precisa reconhecer as suas deficiências.

Apesar do extraordinário esforço de governos petistas em implantar Políticas Públicas de Inclusão Social, como os governos do presidente Lula, da presidenta Dilma e governos do PT nos Estados e Municípios, institucionalmente, repetimos, o PT ainda mantém atividades sem observar as normas de acessibilidade.

Que a nossa incapacidade para compreender o sentido excludente das barreiras físicas e atitudinais seja, em breve suplantada pelo nosso compromisso com os direitos humanos.

Num país que tanto avançou na compreensão deste aspecto da vida, ao ponto de conceituar a deficiência como uma característica humana inerente a TODOS, não pode, o nosso PT, um partido que é vanguarda na luta por direitos sociais, seguir descumprindo a legislação (que ele mesmo lutou para criar!).

Portanto, é urgente cumprir a Constituição Federal, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e Lei Brasileira de

Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência e as demais normas de acessibilidade universal como um direito fundamental e de caráter instrumental, pois dele dependem os exercícios de outros tantos direitos.

É urgente que as direções do PT em todas as suas instâncias assumam a responsabilidade de observarem o cumprimento das diretrizes, dos princípios e da legislação, no tocante a acessibilidade da pessoa com deficiência, bem como, orientar todos os mandatários de cargos eletivos a fazerem o mesmo.

Assim deve-se orientar os Diretórios Nacional, Estaduais e Municipais, bem como os mandatos em vigor e as futuras candidaturas a OBSERVAÇÃO IMEDIATA DA LEGISLAÇÃO!

PT ACESSÍVEL, JÁ!

Assinam esta Carta os/as membros do Coletivo Nacional do Setorial das Pessoas com Deficiência do PT, dirigentes, filiados e filiadas com e sem deficiência e militantes da causa:

Setorial Nacional das Pessoas com Deficiência do PT / Membros Coletivo Nacional:

1. Rubinho Linhares – Coordenador do Setorial Nacional das Pessoas com Deficiência do PT- (pré-candidato)
2. Luis Carlos Paixão da Silva – Pernambuco
3. Elyza M. Barros Milhomem (Lyza Milhomem) – Goiás
4. Leandro Thompson Alves dos Santos – Rio de Janeiro
5. Marta Pereira da Silva- Ceará
6. Aljair Macedo Dantas – Amazonas
7. Catarina de Oliveira Lins – Pernambuco
8. Valdomiro Alves de Paula – Goiás (pré-candidato)
9. Maria Marta Ramos da Silva- Goiás (pré-candidata)
10. Humberto Fragoso Lopes Vieira-Pernambuco
11. Micaela da Costa Zeferino -Rio de Janeiro

Coordenadores Estaduais, Lideranças e Pré Candidatos/as:

1. Francisca das Chagas – filiada ex coordenadora do Setorial Nacional – SP
2. Celso Zoppi – Setorial das Pessoas com Deficiência de SP, membro da FDC e ex-vereador pelo PT
3. Luciana Novaes – Coordenadora Setorial Estadual das Pessoas com Deficiência do RJ – vereadora e pré-candidata pelo PT –RJ.
4. Reinaldo Charão – Setorial das Pessoas com Deficiência do RS
5. Santos Fagundes – Setorial das Pessoas com Deficiência do RS
6. Olga Maria Tavares de Souza – PT Magé – RJ
7. Celso Farias – PT Fortaleza- CE
8. Christiane Farias – PT Fortaleza – CE
9. Maria Lilia – Setorial Municipal das Pessoas com Deficiência de Crateús – Pré-candidata em Crateús.
10. Leo Paz – Setorial das Pessoas com Deficiência do RS
11. Raimunda Melo – PT Fortaleza CE – pré candidata
12. Luis Maurício Alves dos Santos – Setorial das Pessoas com Deficiência do DF
13. Rita Maria – PT de Itaquacetuba – Pré- candidata a vereadora
14. Flávio Henrique – Setorial das Pessoas com Deficiência do SP
15. Clovis Teixeira Marques – Setorial das Pessoas com Deficiência do PT RJ
16. Janaina Martins Machado- Setorial das Pessoas com Deficiência do PT RJ
17. Gabriela de Oliveira Rangel – Setorial das Pessoas com Deficiência do PT RJ
18. Everton Sampaio- Setorial das Pessoas com Deficiência do PT RJ
19. André Luís de Paiva Fernandes – Setorial das Pessoas com Deficiência do PT RJ

Da Redação

BAIXE A ÍNTEGRA DA CARTA DO SETORIAL NACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PT