Isenção do IPI é ampliada para táxis e pessoas com deficiência
Receita amplia prazo para permitir que beneficiários possam concluir procedimentos que asseguram desdobramento do benefício de caráter social também no estado
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Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas
Deficientes e taxistas terão mais 90 dias para adquirir carros com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse é o teor de uma instrução normativa (IN) da Secretaria da Receita Federal (SRF) editada na quarta-feira (22).
Segundo a Receita, profissionais taxistas e pessoas com deficiência terão prazo até 22 de julho para pedir a isenção de impostos na compra de veículos.
Inicialmente prevista para durar 180 dias (seis meses a partir de outubro), a isenção foi ampliada para 270 dias (nove meses), período em que a validade da autorização de aquisição de veículo sem o IPI permanece em vigor.
O objetivo da medida foi, de acordo com o órgão do Ministério da Fazenda, “dar mais tranquilidade aos taxistas e às pessoas com deficiência” para proceder a obtenção de benefício adjacente, de âmbito estadual, vinculado à isenção do IPI.
Após dar o primeiro passo para conseguir a isenção do IPI, os contribuintes beneficiários da medida tinham dificuldade de requerer aos governos estaduais também a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de veículos.
Isso porque a autorização formal da SRF para isenção do IPI (federal) é condicionante do requerimento da isenção do ICMS (de abrangência estadual/distrital).
A Receita identificou que o trâmite desse procedimento administrativo nos estados e Distrito Federal supera o prazo de 180 dias, resultando em autorização caducada. O transtorno obriga o beneficiário a reiniciar todo o processo na Receita. O Fisco decidiu, então, “aumentar em 90 dias a validade da isenção do IPI, nesses casos”.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
