Janot defende impugnação da candidatura de Arruda
Lei da Ficha Limpa terá “aplicação plena e integral”, diz procurador-geral
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu na sexta-feira (18) a impugnação do registro da candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal (DF). Arruda tem a candidatura contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede que condenados em segunda instância se candidatem.
Segundo o procurador, mesmo se tiver o registro de candidatura aceito pelo Tribunal de Regional Eleitoral (TRE) e for eleito, Arruda poderá ter o diploma de governador cassado em função da condenação. “O que se discute é que essa ausência de condenação em segundo grau se deu em razão de um obstáculo judicial, criado pelo próprio candidato. Esse realmente é um ponto que vamos ter que discutir juridicamente. Mas, isso não impede o recurso contra expedição de diploma”, disse Janot.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já impugnou 1.850 registros de candidaturas às eleições em todo o país. De acordo com balanço parcial divulgado na sexta-feira (18), cerca de 20% delas (367) foram com base na Lei da Ficha Limpa. “No que depender do Ministério Público Eleitoral, a lei terá aplicação plena e integral”, afirmou Janot.
Filiado ao PR, Arruda é candidato ao governo do DF pela coligação União e Força e, apesar da condenação, pode concorrer normalmente às eleições até o julgamento definitivo do pedido de candidatura.
No dia 9 de julho, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) manteve a condenação do ex-governador por improbidade administrativa. O processo foi iniciado como desdobramento das investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que desvendou o esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, em 2009.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil
