Judiciário se transformou em “Estado à parte”, critica Damous

Em contundente discurso feito na tribuna da Câmara, na terça-feira (6), o deputado Wadih Damous (PT-RJ) alertou sobre o fato de que setores do Poder Judiciário e do Ministério Público do País estão se transformando em um “Estado à parte”.

Tal situação, esclareceu o deputado, exige do parlamento brasileiro ações concretas para não permitir o avanço de um sistema que não passou pelo crivo popular.

“Exige-se, aqui, que nós funcionemos como Poder. Não podemos mais aceitar essa assimetria, em que o Poder Judiciário e o Ministério Público digam como devemos nos conduzir e agir. Eles não têm legitimidade para isso. Eles não têm a legitimidade da soberania popular”, avaliou Damous.

Um dos caminhos apontados pelo deputado é a aprovação com urgência, pela Câmara, do projeto de lei (PL 7596/2017) que versa sobre os crimes de abuso de autoridade. A proposta – já aprovada no Senado – recebe o nome de “Lei Cancellier”, após o abuso praticado pelo sistema judiciário que levou o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, ao suicídio.

“Então, vamos aprovar a Lei Cancellier. Quantos suicídios mais vamos ter que esperar para conter os abusos do sistema de justiça brasileiro? Até quando continuaremos assistindo a essa turma burlar a lei, burlar a Constituição e se comportar como Estado à parte, como uma verdadeira casta?”, questionou Damous.

O parlamentar classificou de “idiotice” o entendimento de que decisão judicial não se questiona. “Um ditado que por si só se vê que é idiota e que diz: Decisão judicial não se discute, se cumpre. Isso é uma absoluta idiotice, isso não se sustenta de pé. Uma decisão judicial é produto da construção humana, ela não emana das divindades, ela não é um produto dos céus, ela não nasce na natureza. Ela é uma construção humana e, nesse sentido, está sujeita, sim, a críticas”, argumentou.

Decisão arranjada

Segundo o deputado, no Estado Democrático de Direito, todos fazem um pacto, um contrato social de respeito às leis, de respeito às decisões judiciais, ainda que mereçam críticas. “Agora, está fora desse entendimento decisões judiciais arranjadas, decisões judiciais compradas, decisões judiciais encomendadas”.

Damous lembrou que a decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula está nesse contexto. “É uma decisão judicial arranjada, encomendada por poderosos, encomendada por aqueles que deram o golpe de 2016, a começar pela sentença de primeiro grau, do justiceiro Sergio Moro”.

“Trata-se de uma sentença em que o juiz gasta 80% de sua fundamentação, de sua motivação para dizer que é honesto, para dizer que é imparcial. Juiz nenhum precisa disso. Juiz honesto e imparcial não está obrigado a dizer, na sentença, que é honesto e imparcial; isso emerge daquilo que ele produz na sua decisão”, finalizou.

Do PT na Câmara