Juíza desrespeita prerrogativas do Legislativo de visita à PF

Os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), integrantes da Comissão Externa da Câmara designada para fazer uma visita de inspeção na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, tiveram sua entrada no prédio barrada pela juíza Carolina Moura Lebbos.

A visita programada pela comissão não seria feita em nome dos deputados, mas em nome do Poder Legislativo, que tem a prerrogativa constitucional de exercer papel de fiscalização em órgãos do poder executivo no âmbito federal. Por isso, a comissão não pediu autorização, mas apenas informou o horário à Polícia Federal, sendo informado na entrada que um despacho da juíza impediria a inspeção no prédio onde Lula é mantido como preso político.

Logo após a saída do prédio da PF, os deputados deram uma coletiva para a imprensa, na qual o deputado Paulo Pimenta classificou a proibição como “muito grave” e disse que irá acionar o CNJ por abuso de autoridade. Wadih Damous, que também consta como advogado de Lula, disse que terá apoio da OAB para impetrar um mandado de segurança e ter acesso ao ex-presidente.

“Estamos qui representando o Poder Legislativo, representando uma Comissão Externa em nome de toda a Casa. Estamos aqui porque uma prerrogativa estabelecida pela Constituição garante ao legislativo acesso a qualquer instalação federal. Essa prerrogativa foi respeitada inclusive nos períodos mais difíceis do nosso país. Na ditadura parlamentares visitavam o cárcere”, afirmou Pimenta.

Segundo o deputado, “isso revela uma postura que, além de ilegal, deve responsabilizar quem formulou o ato. Vamos representar contra essa juíza no CNJ, se tivéssemos uma lei contra abuso de autoridade isso não ocorreria. O poder legislativo tem prerrogativas e autonomia e jamais uma juíza de primeira instância poderia desrespeitar as prerrogativas do legislativo”.

Pimenta  afirmou que o despacho da juíza, ao argumentar que o senadores já teriam feito vistoria do local, demonstra total desconhecimento da organização política do país. “As prerrogativas de uma casa em relação a outra são absolutamente independentes. Custei a acreditar no que a juíza disse porque é algo tão primário que chega a ser assustador. Mas revela um preconceito com a política, um desrespeito com a Constituição”, destacou.

“O estado de direito não comporta uma situação como essa, a democracia não comporta uma situação como essa. Uma juíza de primeira instância se insurge contra a Constituição Federal e viola as prerrogativas de um poder. Isso é um fato de repercussão internacional, é algo grave do ponto de vista do precedente”, resumiu o deputado do Rio Grande do Sul.

Wadih Damous explicou que um relatório será feito ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e será solicitado que se tomem as providências cabíveis para fazer valer as prerrogativas do poder legislativa.

“Ela pratica abuso de autoridade. Até advogado com nomeação outorgada por Lula foi impedido de se avistar com ele. Está na hora do judiciário por cobro a esse comportamento arbitrário e autoritário de um de seus membros, que é essa juíza. Nem assistência espiritual e religiosa, a qual qualquer pessoa faz jus, essa juíza permite”, afirmou Damous.

O deputado Paulo Teixeira destacou que a decisão da juíza é típica de um Estado de Exceção. “Já se julgou sem provas, com rapidez, prendeu-se quem não podia ser preso. A lei de execução penal se dá em estado de exceção”.

“Hoje a Polícia Federal vazou a notícia de que teria gasto 150 mil com Lula. É um gasto desnecessário para uma pessoa que não deveria estar presa. Hoje essa juíza comete outra arbitrariedade colocando-se acima do Congresso Nacional e da Constituição. Só um pais de cabeça para baixo pode permitir isso”, avaliou o deputado.

“A saída positiva para o Brasil é a liberdade do ex-presidente Lula. É uma violência prender uma pessoa sem provas, um procedimento a jato. Demonstra perseguição política”, finalizou.

Em fala no Acampamento Lula Livre, Pimenta ainda disse que “vivemos um estado policial onde infelizmente existe uma constituição que vale no Brasil e outra que vale em Curitiba. Essa Constituição que orienta pessoas como Moro e Dallagnol, que coloca Lula como preso político”.

Damous declarou que “O presidente Lula está preso provisoriamente, vamos tirar ele de lá. O lugar de Lula é coma gente, com o povo brasileiro. Vamos tirá-lo de lá e vamos eleger Lula presidente do Brasil, os fascistas queiram ou não queiram”.

Da redação da Agência PT de notícias