Juristas denunciam uso político do processo penal por Moro e STF

A utilização do processo penal como forma de desequilibrar o processo político no Brasil, citando especificamente o caso da condenação sem provas do ex-presidente Lula, foi denunciado por juristas que realizaram um ato no acampamento Lula Livre, em Curitiba (PR).

A prática de lawfare contra o ex-presidente, bem como a negativa de presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal, grampos ilegais e uma condenação sem provas apontam que o sistema do Judiciário atuou de forma a fazer de Lula o primeiro preso político desde a redemocratização.

“A legalidade é o que eles acham que é legal, não aquilo que está na constituição e nas leis. As leis são as suas vontades. Os processos penais se tornaram instrumentos de luta pelo poder do estado, uma forma de se chegar ao poder. Existe uma guerra contra Lula que usa segmentos do sistema da Justiça criminal para promover delações ilegais, grampos ilegais, conduções coercitivas ilegais”, disse o professor decano da UFPR, Juarez Cirino dos Santos

Ele criticou o STF que negou ao ex-presidente a possibilidade de responder ao processo em liberdade, negando-lhe a presunção da inocência. “Eles falaram em execução provisória, mas como eles vão devolver os dias que ele está aqui? Como vão depois reparar o que ele está passando agora? O STF está acovardado e isso ficou evidente no julgamento do habeas corpus. Esse processo é uma frande jurídica”, declarou o jurista.

Para Eneida Salgado, professora da UFPR, a Justiça abriu mão de usar de ordenamentos jurídicos para colocar a “moralidade seletiva em seu lugar, criando uma Constituição Federal válida apenas para a elite”.

Violência e quebra democrática

“O STF se rendeu à política do medo estimulada pela grande mídia, que faz de nós pessoas violentas que precisam ser reprimidas”, afirmou a professora da UFPR, Katya Isaguire. Ela citou como exemplo a violência com a qual a polícia recebeu os manifestantes pró-Lula no sábado (7) na sede da PF.

Marcelo Neves, um dos maiores constitucionalistas do país, alerta para a parte do Judiciário que, instrumentalizado, determina com apoio da imprensa quem é o inimigo do estado, criando antagonistas e cidadãos que estão acima da lei, como o caso do senador Aécio Neves (PSDB), que passa a largo da Justiça.

“Esse Judiciário é corrupto no sentido mais literal. Não só pela atuação política, mas também porque vive fora da lei, com vencimentos acima do teto, uso indevido do auxílio-moradia”, afirmou Marcelo, que alerta para um risco de adiamento eleitoral ou de intervenção militar. “Eles prenderam Lula para evitar que ele se candidate e volte a presidir o país. Por tudo isso, apenas a desobediência civil, a ocupação das ruas pode pressionar o Judiciário a voltar à legalidade”.

Da Redação da Agência PT de Notícias