Justiça busca resposta mais rápida e eficaz para proteger as mulheres

O Ministério das Mulheres e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram nesta terça,7, o Webinário “Acesso à Proteção e Qualificação da Resposta Judicial: divulgação do Ligue 180 e diretrizes para tramitação das medidas protetivas de urgência”. O encontro marcou mais um passo na consolidação do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, apresentando diretrizes que visam facilitar a concessão de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e ampliar o alcance do Ligue 180. 

Criadas a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), as MPUs são uma das principais demandas das mulheres que buscam apoio do estado. Durante a atividade foram compartilhadas reflexões sobre como contribuir para o fortalecimento da capacidade de resposta, garantindo que o sistema de justiça cumpra o papel de proteger e promover os direitos das mulheres brasileiras. 

Ligue 180: mais que um canal, uma política pública

Sob a gestão do Ministério das Mulheres, a reestruturação do Ligue 180 permitiu que o canal saltasse de 50 mil atendimentos em 2023 para mais de 1 milhão em 2025. A coordenadora Ellen Costa destacou que o serviço agora é multiplataforma, incluindo o WhatsApp (61) 99610-0180, e funciona como uma central de inteligência. 

“O Ligue 180 se posiciona como uma porta de entrada estratégica para a rede de atendimento à mulher em situações de violência. Portanto, o serviço é mais do que um canal pessoal, ele é um instrumento de política pública que articula informação, acolhimento, encaminhamento e produção de dados que orientam as decisões do Estado”, explicou Ellen.

Segundo ela, o impacto é visível na ponta: mais de 90% das denúncias registradas vieram de municípios de até 100 mil habitantes, locais que historicamente concentram 50% dos feminicídios no país e que muitas vezes não possuem delegacias especializadas. 

Durante o painel dedicado às diretrizes propostas para a tramitação dos processos de medidas protetivas de urgência, o desembargador Álvaro Kalix Ferro ressaltou a importância da celeridade e da integração institucional para garantir a proteção real das mulheres. 

“Falar em medidas protetivas é falar, acima de tudo, das vidas das mulheres a serem protegidas. Por isso, discutir fluxos, procedimentos, integração institucional e padronização de práticas significa discutir acesso efetivo à justiça e proteção concreta”, defendeu o magistrado.

 Um salto na proteção estatal

A supervisora da política de combate à violência contra a mulher do CNJ, Jaceguara Dantas da Silva, trouxe dados que revelam a magnitude do desafio: em 2025, a justiça brasileira julgou mais de 15 mil casos de feminicídio, uma média de 42 por dia. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o que equivale a 70 mulheres protegidas por hora.

“Qualificar a resposta judicial não significa apenas julgar, mas julgar com perspectiva de interseccionalidade. A vulnerabilidade de uma mulher negra, ribeirinha ou periférica deve estar refletida na resposta do Estado”, afirmou Jaceguara. 

Para Suzana Massako Hirama, juíza auxiliar da presidência do CNJ, não há enfrentamento eficaz à violência contra a mulher sem um Judiciário que garanta a participação efetiva das mulheres em seus espaços de decisão. Ela defende que a qualificação da resposta judicial nesse sentido passa, necessariamente, pela modernização dos instrumentos de apuração das denúncias.

“A digitalização do formulário nacional de avaliação de risco representa um salto qualitativo na prevenção dos desfechos letais. Ao padronizar a avaliação com base em evidências e facilitar a comunicação entre os atores do sistema de Justiça, estamos a fortalecer a capacidade de agir antes que a tragédia se consuma”, explicou a desembargadora.

Enfrentamento coordenado

A secretária nacional de enfrentamento à violência contra mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, reforçou que a integração entre os sistemas é fundamental, especialmente em pequenos municípios, onde a ausência de estruturas especializadas agrava a vulnerabilidade das mulheres. Para ela, uma leitura qualificada garante uma postura preventiva. Cerca de 30% das vítimas de feminicídio chegaram a procurar o sistema de justiça.

“Precisamos entender onde o acolhimento falhou para que isso não se repita”, pontuou. 

Estela Bezerra ainda ressaltou a necessidade da cooperação entre os diversos atores que formam a rede de proteção às mulheres no Estado brasileiro.

“Observamos o quão delicada e necessária é a ação coordenada entre o Poder Executivo, a Segurança Pública, o Sistema de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e os Tribunais de Justiça dos Estados”, afirmou.

O “coração” da lei Maria da Penha

Ana Maria Campos Cesário, do Ministério das Mulheres, detalhou as novas diretrizes para a tramitação das medidas protetivas, que surgiram a partir do Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha (FLMP), coordenado pela pasta.

O objetivo, de acordo com Ana Maria, é garantir celeridade, de maneira que a medida protetiva seja reafirmada como ação autônoma, não dependendo de boletim de ocorrência ou inquérito policial para ser concedida. “A reformulação levou à redução no tempo médio de apreciação das medidas, que caiu de duas semanas para apenas três dias em diversas regiões”, destacou.

Se você está em situação de violência ou conhece alguém que precise de ajuda, ligue 180. O atendimento é 24h, gratuito e anônimo. É possível entrar em contato com a central por meio do WhatsApp no número (61) 99610-0180. Em casos de emergências acione o 190 (Polícia Militar).

Da Redação do Elas por Elas.