Justiça proíbe governo de São Paulo de fiscalizar empresa investigada por Máfia do ICMS
Ministério Público alega que fiscais poderiam coagir empresa por fornecer informações sobre o esquema de propina do governo de São Paulo
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A Justiça de São Paulo acatou o pedido do Ministério Público e proibiu o governo do estado de fiscalizar uma das empresas investigadas por envolvimento com a Máfia do ICMS. A Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A teria sido coagida por fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda a pagar R$ 17 milhões de maneira ilegal.
A empresa colabora com as investigações do MPE. O processo corre em segredo de justiça. De acordo com as investigações, os fiscais envolvidos no esquema apresentavam multas relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos empresários e exigiam o pagamento de propina para reduzir ou desaparecer com os valores.
O esquema de corrupção foi delatado pelo doleiro Alberto Yousseff, que afirmou ter pago mais de R$ 15 milhões a fiscais da Secretaria paulista, entregues em malas.
Promotores do MPE avaliam os prejuízos ao erário como “imensuráveis”. O esquema ocorreu entre 2006 e 2012. Dez fiscais foram presos por formação de quadrilha, extorsão e lavagem de dinheiro.
Reportagem publicada nesta terça-feira (8) pelo jornal “Estado de S. Paulo” afirma que, em seu despacho, a juíza da 2ª Vara Criminal de Sorocaba, Margarete Pellizari, apontou que a preservação da empresa durante o período de apuração do caso é de “suma importância”.
No pedido à Justiça, o Ministério Público do Estado (MPE) argumentou que havia uma chance de “intimidação” e “retaliação” por parte da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) da Secretaria de Fazenda.
O despacho informa que integrantes da Deat não identificados “teriam se utilizado do expediente de instauração de fiscalizações, inclusive simultâneas, em unidades da mesma empresa, a fim de viabilizar os crimes de concussão”.
Em nota publicada pelo jornal, o governo do tucano Geraldo Alckmin declarou que vai cumprir a ordem judicial e que ocorre investigação da Corregedoria Geral da Administração para apurar os casos.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do “Estado de S. Paulo”
