Lava Jato na mira da Justiça: cinco anos legitimando arbitrariedades

Em meio aos escândalos que envolvem a criação de uma bilionária fundação com dinheiro recuperado da Petrobras, a Lava Jato tem cada vez mais sido questionada por especialistas do mundo jurídico e seus mentores tentam a qualquer custo revalidar a eficácia da operação que, em cinco anos de existência, entrará para a história por passar por cima da lei  em inúmeras ocasiões e legitimar delações premiadas sem provas – o caso mais emblemático, sem dúvidas, é o do ex-presidente Lula.

Em levantamento divulgado neste domingo (17) pelo UOL, ficou claro que o recurso de delação nem sempre foi usado de maneira correta.  O benefício legal,  concedido a um réu em uma ação penal que aceite colaborar com a Justiça nas  investigações, ganhou novo significado por aqui e, não raro, subvertia o conceito de presunção de inocência: o delator diz algo e, mesmo que não tenha provas, obrigava o delatado a provar que era inocente.

Em alguns casos, segundo reportagem do portal, os delatores se beneficiaram do acordo mesmo que jamais tenham apresentado qualquer materialidade sobre a acusação. “Com informações e documentos nas mãos, polícia e MP podem conseguir provar o crime por completo, obtendo a condenação total dos maiores responsáveis pelo esquema investigado”, explica o jornal.

Para o professor de direito penal do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) Marcelo Turbay, ouvido pela reportagem, muitas colaborações foram feitas apenas para que os investigados atendessem à tese investigativa de procuradores e policiais. “Tem esse tipo de distorção”, contou.

Aqui vale resgatar a postura do líder da Bancada do PT, Paulo Pimenta, um dos mais assíduos críticos da frequente permissividade Operação Lava Jato. “É um absurdo que uma pessoa seja condenada pela palavra de um delator que recebeu milhões para mentir em função de interesses de terceiros. Chega de hipocrisia e de cinismo!”, bradou Pimenta.

O deputado prometeu, logo no início do ano, voltar a denunciar para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria-Geral da República a indústria de delações “forjada por Sérgio Moro e a turma da Lava Jato para enriquecer um punhado de pessoas e garantir a impunidade”.

Dallagnol, o “justiceiro” dos bilhões

Desde que virou piada por apresentar um PowerPoint como “prova” contra Lula, o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol tem visto sua credibilidade ser colocada em xeque. Nesta semana, a Procuradoria Geral da República abriu inquérito para investigar sua bilionária fundação criada com dinheiro recuperado da Petrobras.

O STF também considerou absurda a ideia da fundação e suspendeu todos os efeitos do acordo que daria à força-tarefa de Curitiba cerca de R$ 2,5 bilhões da petroleira – a Corte ainda determinou o bloqueio de todos os valores depositados na conta da 13ª Vara Federal e submeteu qualquer movimentação financeira à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”.

 

Da Redação da Agência PT de Notícias com informações do UOL