Legislação do Carf precisa ser alterada, defendem petistas

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Senado, que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda, parlamentares petistas defenderam a revisão das legislações sobre o tema. Os julgamentos de sonegação fiscal passam por diversas etapas até serem concluídos e podem durar até 23 anos.

“O melhor meio de resolver esse problema é com uma nova legislação que possa pensar em arbitragem e não num jeitinho para melhorar para o sonegador. Precisamos saber o que podemos fazer para fechar as portas dos sonegadores”, explicou o senador José Pimentel (PT-CE) durante a CPI.

Com a função de atuar como um tribunal para os contribuintes, sejam empresas ou pessoas físicas, o Carf pode questionar cobranças da Receita Federal antes de recorrer à Justiça comum. Esse processo pode tramitar por até oito anos e, caso fique decidido que o contribuinte não será punido, a União não pode recorrer.

Porém, se o julgado for derrotado, ele pode apelar ao Poder Judiciário, onde os processos duram até 15 anos. Ou seja, após ser autuado por sonegação fiscal, o processo de um contribuinte pode levar até 23 anos.

De acordo com o procurador da República Frederico Paiva, o Carf é uma instituição burocrática ineficiente e pouco transparente, onde metade do conselho é formado por advogados indicados pelos contribuintes.

“Esse sistema copia o que há de pior no Judiciário. A manutenção dele só interessa aos beneficiados, que são as forças que reforçam esse Estado patrimonialista que vigora há 500 anos”, afirmou.

Ao ser questionado pelo vice-presidente da comissão, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO), sobre qual seria o modelo ideal a ser adotado no País, o procurador citou o sistema em vigor no Japão, onde atuam servidores de carreira, da área tributária, e os processos são julgados em um ano, em média.

Sobre as mudanças, o presidente do Carf, Carlos Barreto, afirmou que o Ministério da Fazenda tem orientado uma reestruturação do conselho para que essas ações tenham maior segurança jurídica.

“Está sendo implementado um serviço de auditoria e análise de risco no colegiado. Pretendemos sortear de forma eletrônica os casos para os conselheiros analisarem e a digitalização completa dos processos, que vem ocorrendo desde 2010. Até junho deste ano devemos ter todos os processos digitalizados”, afirmou.

Operação Zelotes – A CPI investiga a Operação Zelotes, da Polícia Federal, que analisa a denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf teriam criado um esquema de manipulação de julgamentos decobranças fiscais, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos.

As investigações comprovaram prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores afirmam que a fraude possa ultrapassar os R$ 19 bilhões.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado