Lei de Acesso à Informação completa dois anos

O número de atendimento de pedidos pela lei representa 97,5% dos 176 mil requerimentos encaminhados à União, desde o dia 16 de maio de 2012. Das solicitações recebidas, 77% foram respondidas satisfatoriamente, enquanto que o restante foi indeferido por tratar-se de acesso a documentos sigilosos, pessoais de terceiros, entre outros.

Atualmente, governo federal praticamente não guarda segredos sobre o serviço público. Um exemplo disso é a divulgação dos salários de servidores civis e militares, inclusive da presidenta Dilma Rousseff. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 14.739 mil pedidos, é o órgão mais procurado, seguido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 12.487 mil solcitações. A terceira colocação é do Banco Central, com mais de seis mil requerimentos.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), reponsável pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), vem de São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro a maior parte das solicitações de documentos. Há também solicitações de outros países, de onde vieram 1.521 mil pedidos.

As respostas não demoram. Pela lei, o órgão tem 20 dias para responder aos requerimentos, podendo prorrogar por mais 10 dias. Contudo, o atendimento tem sido feito, em média, em duas semanas.

“A lei é revolucionária e uma peça fundamental para a consolidação do regime democrático”, avalia o ministro da CGU, Jorge Hage. Segundo ele, o cidadão pode pedir um documento de interesse pessoal, mas também da administração, por meio do Portal da Transparência.

“É uma ferramenta poderosa nas mãos dos brasileiros para ajudar não só no combate à corrupção, mas também na melhoria dos serviços públicos”, observa Hage. Segundo ele, hoje é possível a qualquer pessoa requerer a relação dos médicos que deveriam estar presentes no posto de saúde.

Os efeitos da Lei de Acesso a Informação, diz o ministro, foram além do esperado. Muitos órgãos públicos divulgam informações espontaneamente de interesse da sociedade. O Banco Central, por exemplo, abriu as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), enquanto o Arquivo Nacional disponibilizou documentos do regime militar. “Há problemas a serem superados, pois estamos mudando uma cultura de 500 anos de segredo e opacidade. Mas avançamos muito nos últimos anos e ainda vamos avançar mais”, afirma Jorge Hage.

Por Edson Luiz, da Agência PT de Notícias