Lei regulamenta atividade de batedores artesanais de açaí no Pará

De autoria do deputado Carlos Bordalo, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará desta quinta-feira (04), a Lei nº 11.140/2025, que regulamenta a atividade de batedores(as) artesanais de açaí, estabelecendo normas para congelamento e armazenamento da polpa destinada à comercialização no estado.

A lei tem como objetivo assegurar a qualidade e segurança alimentar do produto consumido diariamente por milhares de paraenses, além de garantir a continuidade da comercialização durante a entressafra e possibilitar a inclusão dos batedores artesanais nas cadeias formais de venda do açaí.

A nova legislação é resultado de um amplo processo de diálogo com instituições de pesquisa, secretarias de governo, prefeituras, cooperativas e associações de batedores artesanais. Em abril, o deputado Bordalo instalou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará um Grupo de Trabalho para debater a crise do fruto. Das reuniões e propostas apresentadas nasceu o Projeto de Lei nº 344/2025, sancionado pelo governador Helder Barbalho (MDB).

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São considerados batedores artesanais tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que registradas como microempreendedores individuais (MEI) e que atuem na manipulação artesanal do fruto, realizando o processamento e a venda da polpa de forma não industrial, voltada ao consumo direto da população.

A lei estabelece limites de produção: até 40 latas por dia, o que corresponde a 14 kg de fruto in natura por lata ou 240 litros de polpa/dia, totalizando até 7.200 litros mensais de polpa já batida.

Os batedores também devem seguir normas específicas de vigilância e defesa sanitária para o congelamento das polpas, que poderá ser feito em câmaras frias ou freezers de uso exclusivo, utilizando embalagens próprias para o armazenamento.

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Para o deputado Bordalo, a sanção da lei é uma conquista histórica para quem vive do açaí.

“O açaí é o alimento símbolo do Pará e precisa ser tratado com o valor que representa. Essa lei é um marco para garantir segurança à mesa do consumidor e, ao mesmo tempo, fortalecer os batedores artesanais, que são parte fundamental da nossa cultura e economia popular. Estamos assegurando dignidade, qualidade e inclusão para esses trabalhadores e trabalhadoras que fazem do açaí muito mais que um alimento: um patrimônio do povo paraense”, destacou Bordalo.

Via assessoria do deputado Carlos Bordalo