Leo de Brito critica PL que acaba com parcelamento sem juros

O deputado Leo de Brito (PT-AC) criticou as instituições financeiras pelo pedido feito junto ao Banco Central para acabar com o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito. O parlamentar lembrou – durante pronunciamento no plenário da Câmara na quarta-feira (21) – que a adoção dessa modalidade de pagamento no País foi um avanço e que o fim dela representaria um grande retrocesso para milhões de brasileiros.

O parlamentar ressaltou, baseado em informações divulgadas pelo jornal “Valor Econômico”, que a alternativa proposta pelas instituições financeiras (a maioria bancos) é substituir o parcelamento sem juros no cartão de crédito por uma espécie de crediário, na prática um financiamento. Segundo ele, o consumidor faria as compras com base em um limite concedido pelo banco, que poderia ser utilizado em qualquer loja. Assim, continuou Leo de Brito, a instituição teria cinco dias para transferir o valor às lojas e assumiria o risco do não pagamento.

“Dessa forma, a opção de número de parcelas não caberia mais ao empresário que vende o produto, mas, sim, aos bancos, que colocariam limites nos pagamentos. A proposta de criação de um parcelado com cobrança de juros ao consumidor encarece o uso do cartão e, por isso, há retrocesso e risco de maior endividamento do consumidor. Isso porque, além de pagar os juros mensais na nova modalidade de parcelado (com juros), o consumidor continuará exposto a juros de parcelamento e rotativo (mais de 100% ao ano) ”, explicou Léo de Brito.

Ainda de acordo com o parlamentar, os lojistas e a própria economia do País seriam prejudicadas devido ao número muito grande de pessoas que compram de forma parcelada sem juros no cartão de crédito. Segundo o petista, as vendas parceladas sem juros representam mais de 50% das vendas com cartão, totalizando 400 bilhões (7% do PIB).

“O parcelado com juros só beneficiaria os bancos. Os consumidores, lojistas e a economia como um todo perderiam. O parcelado com juros já existe hoje e representa 0,1% das vendas com cartão. Ninguém quer pagar mais juros elevadíssimos para os bancos”, observou.

Retrocesso

O deputado Leo de Brito disse ainda que além dos prejuízos para consumidores, lojistas e a economia, o próprio setor de cartões de crédito seria afetado com o fim das compras parceladas sem juros. Segundo ele, as vendas com cartão atualmente no Brasil representam apenas 29% do consumo, enquanto em países desenvolvidos alcançam patamares superiores a 50%.

“Ou seja, o setor de cartões de crédito tem muito espaço para evoluir. Se esta mudança se concretizar estaremos caminhando na contramão da modernidade com a possibilidade real de aumento do uso de papel-moeda e a volta do cheque pré-datado, representando um retrocesso para um País onde os únicos beneficiados são os bancos”, criticou.

Por PT na Câmara