Levy: Ajustes criam condições favoráveis ao crescimento
Ministro diz que medidas de enxugamento são “difíceis” mas “indispensáveis” para dar partida à retomada econômica
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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante abertura do seminário Política Fiscal: 15 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (ElzaFiuza/Agência Brasi)
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu, nesta quinta-feira (7), o ajuste fiscal em tramitação no Congresso e repudiou suposto risco de ele aprofundar a recessão no Brasil, em níveis da Europa. Levy participou hoje de seminário no Tribunal de Contas da União (TCU), que promoveu um debate sobre os benefícios dos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o ministro, no momento em que o governo dá direcionamento claro à política econômica, “a correção de rumos cria condições favoráveis para que empresários e profissionais descubram novas opções para a economia reagir e assim aumentar o emprego e a renda da população”.
Essa clareza se traduz, segundo o ministro, por medidas como o realinhamento de preços administrados, como combustíveis e energia, e a retomada do programa de concessões.
Sobre a Europa, Levy afirmou que as razões que levaram ao baixo crescimento não se resumem ao corte de gastos públicos, mas a problemas estruturais, como a estagnação do mercado de trabalho. “Eles precisam fazer mudanças estruturais que vão além do fiscal. No caso do Brasil, são necessárias medidas difíceis, indispensáveis, mas a economia vai reagir positivamente”, destacou.
Levy foi crítico aos que procuram depreciar a importância da LRF, propondo critérios mais amenos à sua aplicação, por considerá-la “importante para aprimorar a qualidade das instituições e dar planejamento aos gestores públicos”.
“A própria lei tem instrumentos que dão espaço (fiscal) em situações econômicas difíceis, como a ampliação dos prazos de enquadramento aos limites (previstos na lei)”, observou.
O presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, atribuiu a LRF a melhoria na transparência dos gastos públicos e a ampliação da participação da sociedade nas diversas instâncias do governo. “Ao longo dos últimos anos, sociedade brasileira começou a entender a participação do controle social. Diversas leis levaram a isso, como Lei dos Recursos Hídricos, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Anticorrupção e a Lei de Acesso à a Informação”, avaliou Cedraz.
Da Redação da Agëncia PT de Noticias
