Líder garante esforço para votar projetos do ajuste a partir de hoje

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (10) que a Casa deve votar ainda hoje a medida provisória 688/15, que permite às geradoras de energia hidrelétrica buscarem alternativas para repactuar o risco hidrológico.

O projeto de lei sobre a repatriação de recurso, que legaliza bens e recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal, deve ser votado nesta quarta-feira (11). A aprovação dos dois projetos é encarada como importante para a retomada do crescimento da economia brasileira.

Para quinta-feira (12)  está programada outra votação polêmica, a lei que tipifica crimes de terrorismo.

“A decisão do presidente Eduardo Cunha (PMDB) é de votarmos daqui até quinta-feira essas três matérias. A oposição já avisou que vai tentar obstruir a votação e nós vamos mobilizar a base para conseguir votá-la”, afirmou Guimarães.

Segundo ele, Cunha concordou em votar a MP mesmo que seja durante a madrugada.

O líder afirmou que a base aliada está se mobilizando para aprovar o texto da forma como ele passou na comissão especial do Senado Federal, por unanimidade, inclusive com os votos da oposição. “Sem alteração facilita a votação com a tramitação”, disse.

Sobre a repatriação de recursos do exterior, Guimarães afirmou que essa é uma matéria complexa e que não se vota “de uma hora para a outra”.

O projeto de lei prevê a repatriação de recursos depositados ilegalmente no exterior. Para regularizar com a Receita Federal seria necessário pagar imposto de renda e multa correspondente a 35% de encargo. O governo espera arrecadar até R$ 150 bilhões.

“Esse projeto é muito importante, precisamos votar a matéria ideal para o país e suas relações. Os parlamentares pediram para conhecer melhor a matéria, mas pretendemos votar nesta quarta”, afirmou.

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias