PEC da Segurança reforça articulação para combate ao crime organizado

O combate ao crime organizado e a reestruturação da segurança pública estão entre as principais prioridades do governo Lula, que coordena a maior operação da história contra facções criminosas no país. As ações reveladas na semana passada foram articuladas pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado, criado em janeiro deste ano pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e envolveram diversos órgãos federais e forças de segurança estaduais. Em entrevista à Voz do Brasil, da EBC, na quinta-feira (28), Lewandowski destacou que o crime organizado é transnacional e exige uma resposta integrada da Justiça. Os expressivos resultados das operações, insiste o ministro, reforçam a necessidade de aprovação da PEC da Segurança que tramita no Congresso Nacional.

O ministro lembrou que a operação “envolveu não só a cooperação de órgãos na área federal, sobretudo a Polícia Federal, com a Receita Federal, mas também a cooperação dos ministérios públicos de 10 estados. Envolveu polícias, civis e militares locais. Então, mostrou a importância da cooperação das Forças de Segurança ao nível federativo”.

“Então, esta PEC que está tramitando no Congresso Nacional, tem exatamente esse escopo, esse objetivo”, defendeu Lewandowski. “Permitir uma cooperação permanente das Forças de Segurança das 27 unidades da federação. Porque como o crime organizado não é mais local, mas nacional e até transnacional, é só o governo federal, a meu ver, é que pode fornecer as diretrizes para uma cooperação mais ampla ao nível federativo”.

Na semana passada, em entrevista à Rádio Itatiaia, o presidente Lula também classificou a PEC, que foi entregue ao Congresso em abril, como “a mais importante da história do Brasil”, em referência aos resultados da operação. “Nós trabalhamos em conjunto com o Ministério Público de São Paulo dentro da operação, e tem que ser assim, para fazer valer a força da polícia e da justiça. Vamos mostrar a cara de quem faz parte do crime organizado neste país”, afirmou Lula.

As operações Quasar, Tank e Carbono Oculto cumpriram mais de 400 mandados judiciais, com 14 prisões, bloqueio e sequestro de R$ 3,2 bilhões em bens e valores, além da identificação de movimentações ilícitas que ultrapassam R$ 140 bilhões.

“Descobrimos que tem muita gente ligada ao crime organizado. Agora queremos saber quem efetivamente faz parte dessas organizações”, declarou o presidente.

Leia mais: Lula: “Vamos mostrar a cara de quem faz parte do crime organizado neste país”

Ampliação da integração das polícias

Encaminhada ao Congresso Nacional em abril deste ano, a PEC da Segurança Pública busca fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), garantir financiamento estável e ampliar a integração das polícias e guardas municipais.

A proposta prevê ainda a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a atualização das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e a inclusão das Guardas Municipais no rol constitucional de órgãos de segurança.

Para Lula, a aprovação da PEC é um passo decisivo. “O que aconteceu foi importante e vai facilitar a aprovação da PEC no Congresso. Queremos saber como o governo federal pode ajudar, junto aos governadores, a fazer a política de segurança mais eficiente”, afirmou.

Leia mais: “É a maior ação da história do Brasil”, afirma Haddad sobre operação contra o PCC

Mudanças propostas

A PEC da Segurança Pública é resultado de um amplo debate conduzido pelo Ministério da Justiça, com participação de governadores e representantes da sociedade civil. Entre as principais mudanças, estão:

– Fundos de segurança com status constitucional: A proposta eleva os Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) à categoria constitucional, garantindo estabilidade de repasses e distribuição equitativa dos recursos entre estados e municípios.

– Criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: Órgão com participação da sociedade civil, do Governo Federal e de representantes estaduais e municipais, que passa a ter papel central na formulação de políticas públicas para a área.

– Inclusão das Guardas Municipais: As guardas passam a integrar o sistema de segurança pública, fortalecendo sua atuação no policiamento ostensivo e comunitário.

– Ampliação das atribuições da Polícia Federal: A PF terá atuação ampliada em crimes ambientais e de repercussão interestadual e internacional, fortalecendo a capacidade de investigar delitos complexos.

– Nova configuração para a PRF: A Polícia Rodoviária Federal se tornará uma polícia ostensiva federal, com atuação também em ferrovias e hidrovias, apoiando estados em operações conjuntas.

– Diretrizes federais para a segurança pública: A União terá responsabilidade de formular diretrizes gerais, com foco na integração e eficiência do sistema penitenciário e das forças policiais.

Leia mais: Lula: “A gente vai ter o dobro de força para combater o crime organizado”

Combate ao narcotráfico

O presidente Lula também anunciou a inauguração, em Manaus, de um Centro de Combate ao Narcotráfico que servirá de base para ações integradas com países amazônicos.

“Ou fazemos isso, ou não vamos acabar com o crime organizado, com o tráfico de árvores e de drogas. O governo começou a agir fortemente e não tem mais volta”, declarou.

A proposta foi elogiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacaram a coragem do governo Lula em enfrentar um tema complexo.

O texto, já em tramitação no Congresso, representa uma resposta articulada ao avanço das facções criminosas e busca consolidar uma política nacional de segurança com financiamento estável e gestão integrada.

No combate ao crime, não adianta só prender o pequeno e deixar o grande impune. O que nós estamos fazendo é investigar onde está o patrimônio do crime organizado. Isso só é possível com vontade política. pic.twitter.com/KXz1uxK3MB

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) September 1, 2025

Da Redação, com informações da Agência Gov