Luciano Coutinho: BNDES transparente

A transparência é um imperativo republicano. No caso do BNDES, essa é uma regra e um objetivo constantemente aprimorado

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), fundado em 1952, reconhecidamente contribui para o desenvolvimento brasileiro. Principal financiador de longo prazo, o banco tem sido um esteio para os investimentos em energia, infraestrutura, logística, indústria, agronegócios e, recentemente, serviços e inovação.

Promover um debate sobre as ações do banco é sempre proveitoso. Melhor ainda quando é feito com honestidade intelectual.

Nos últimos meses, tentou-se fazer crer que o BNDES é uma caixa-preta, sem que se fosse dada a devida atenção às razões do banco. Exemplo disso foi usar a obrigação legal do sigilo bancário como suposto sinal de falta de transparência.

Sigilo é imposição de lei complementar válida para todo sistema financeiro. Não cabe à instituição decidir se fornece ou não informações sensíveis de seus clientes privados, tais como, avaliação de risco de crédito, situação financeira, estratégia comercial e de negócios.

Uma pessoa que contrate, por exemplo, financiamento com um banco público ou privado para aquisição da casa própria –com dinheiro público e subsidiado– não pode ter sua intimidade financeira devassada sem motivação legal. O mesmo se aplica a uma empresa.

Mas as instituições financeiras, o BNDES incluído, abrem essas informações aos órgãos que têm mandato de supervisão e que também têm a obrigação de resguardar o sigilo.

São eles o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e –agora, no caso do BNDES, por decisão do STF– o Tribunal de Contas da União. Tendo amparo legal, o banco nunca deixou de abrir informações e de se submeter às auditorias dos órgãos de controle.

Transparência é um imperativo republicano. No BNDES, essa é a regra e um objetivo constantemente aprimorado. Em 2008, a instituição passou a disponibilizar na internet informações sobre as suas operações: o nome do cliente, seu setor de atividade, os objetivos do projeto e o valor contratado.

Esse já era um nível de transparência inédito para bancos brasileiros e que tinha poucos correspondentes entre os bancos de fomento mundo afora.

Isso foi substancialmente ampliado na semana passada. No portal do banco, passou também a disponibilizar as taxas de juros, os prazos de pagamento e as garantias das operações. Uma nova ferramenta foi implantada para facilitar o manuseio das informações.

Essa abertura foi estendida aos créditos para exportação de bens e serviços brasileiros a obras no exterior, o que torna o BNDES a instituição mais transparente do mundo entre aquelas que apoiam exportações.

A abertura também valerá para os financiamentos a Angola e Cuba, pois, por iniciativa do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, as operações com tais países perderam o selo de secreto.

Vale lembrar que os desembolsos às exportações são feitos em reais e utilizados na aquisição de bens e serviços feitos no Brasil, aqui gerando emprego, renda e divisas, no marco de uma política criada há duas décadas para apoiar atividades de alto valor agregado.

Nos projetos de exportação de serviços e engenharia, quase 3.000 pequenas empresas são fornecedoras nessa cadeia. As condições de financiamento ao importador são comparáveis àquelas praticadas internacionalmente.

No nosso caso, obedecem a critérios apurados de avaliação de risco e constituição de garantias, sempre por meio de decisões colegiadas. A inadimplência é nula.

Em razão de seu compromisso ético e governança rigorosa, o BNDES é uma instituição sólida, que seguirá contribuindo para o enfrentamento dos grandes desafios brasileiros: sustentabilidade ambiental, infraestrutura, inovação, inclusão social e crédito para empresas de menor porte.

É muito bem-vindo o debate sobre sua contribuição ao desenvolvimento do Brasil.

(Artigo inicialmente publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, no dia 7 de junho de 2015)

Luciano Coutinho, economista e professor da Unicamp, é presidente do BNDES