Lula: Veja declaração do Grupo de Puebla sobre decisão da ONU
No julgamento, o comitê da ONU concluiu que a conduta e os atos públicos do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da operação violaram também o direito de Lula à presunção de inocência
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“O Grupo de Puebla celebra a decisão unânime do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que concluiu que a Operação Lava Jato violou os direitos políticos, a garantia a um julgamento imparcial e a privacidade do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. Tal decisão é um alerta fundamental para a escalada do lawfare e do uso da justiça para perseguir lideranças políticas progressistas na América Latina.
No julgamento, o comitê da ONU concluiu que a conduta e os atos públicos do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da operação violaram também o direito de Lula à presunção de inocência. Além disso, considerou que as “violações processuais” da Lava Jato tornaram “arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência”. Dessa forma, o comitê da ONU entendeu que houve violação dos direitos políticos do ex-presidente, incluindo o de se candidatar às eleições.
Apesar de fazer justiça histórica, a decisão não é capaz de reparar os danos pessoais e familiares do ex-presidente Lula, que ficou preso injustamente por 580 dias. Além disso, deixa uma mácula nas eleições presidenciais brasileiras de 2018, quando Lula, que liderava todas as pesquisas e em todos os cenários, foi alijado da disputa por uma condenação judicial repleta de vícios e ilegalidades, conforme acaba de reconhecer a ONU e já havia feito a Suprema Corte do Brasil.
O Grupo de Puebla reafirma o compromisso com o estado democrático de direito. Além disso, reitera que a presunção da inocência, o amplo direito de defesa e ao contraditório e o direito à julgamento justo e imparcial são pilares inegociáveis da democracia.”
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