Luta das mulheres adia para 2018 PEC que criminaliza aborto

A ação das mulheres organizadas e da oposição conseguiu adiar a votação da PEC 181 na Câmara para 2018. A proposta em debate recebeu um parecer criminalizando o aborto desde a concepção mesmo em casos que já eram previstos em lei, como em caso de estupro.

“Por mais de um mês estivemos impedindo que se concluísse a votação da PEC”, celebrou a deputada Erika Kokay (PT-DF), única mulher na comissão que discutiu o texto.

“Fizemos todos os procedimentos regimentais para impedir que eles concluíssem a votação da PEC 181 na comissão, que foi construída já com a maioria, foi construída de forma articulada, dolosa, para avançar conta os direitos sociais e reprodutivos das mulheres.”

Originalmente elaborada para alterar apenas o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro, a PEC sofreu alterações na Câmara.

O parecer do deputado Jorge Tadeu Mudalen alterou o inciso III do art. 1º da Constituição Federal, estendendo a “dignidade da pessoa humana” até o momento da concepção, o que na prática visava criminalizar o aborto até em casos de estupro.

“O golpe ia ficar encoberto, a sociedade não iria perceber o golpe que estava sendo dado contra os direitos das mulheres e contra a vida das mulheres, mas nós estávamos lá para denunciar”, afirmou Kokay.

“Tivemos uma grande vitória, obviamente que a luta não está encerrada, ela se retoma no próximo ano, a partir de fevereiro, mas mostramos que as maiorias se diluem quando são contra os direitos, as maiorias podem se diluir quando temos a articulação de várias entidades, várias representações.”

“Tivemos a Defensoria Pública, a Procuradoria de Defesa de Direitos do Cidadão. Tivemos várias organizações da sociedade civil e as mulheres se colocando em movimento. Nós, mulheres, quando reconhecemos a nossa força e nos colocamos em movimento, primeiro a gente percebe as correntes que nos prendem, como disse Rosa Luxemburgo, mas a gente consegue transformar e fazer com que maiorias sejam vencidas pela luta das mulheres.”

Kokay ainda afirmou que “essa articulação com vários segmentos, articulação com organismos internacionais, com o próprio parlamento do povo, que se posicionou frente a Rodrigo Maia contra esse retrocesso, tudo isso fez com que encerrássemos o ano sem a aprovação dessa PEC, que pudéssemos denunciá-la, que a população se apropriasse de seu conteúdo, rejeitá-lo e superá-lo.”

Da Redação da Agência PT de Notícias