Manifesto das petistas para o mês internacional de luta das mulheres

MANIFESTO DAS PETISTAS PARA O MÊS INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES!

Nós, mulheres do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores (PT), em unidade construída a partir da realização do 14ª Encontro Nacional de Mulheres do PT, reafirmamos neste mês de Março que a luta das mulheres é parte constitutiva do projeto democrático-popular e do horizonte socialista defendido pelo nosso partido. Trata-se do reconhecimento da diversidade que compõe as mulheres petistas – trabalhadoras do campo e da cidade, negras, indígenas, quilombolas, periféricas, jovens, idosas, LBTQIAPN+, mulheres com deficiência – entendendo essa pluralidade não como fragmentação, mas como força política organizada. Fundamenta-se em um feminismo socialista, antirracista, popular e interseccional, que compreende que não há democracia real sem igualdade substantiva e que não há justiça social sem o enfrentamento simultâneo ao patriarcado, ao racismo e ao neoliberalismo.

Situamos nossa formulação em um contexto nacional e internacional marcado pelo avanço da extrema-direita, pelo fortalecimento de projetos autoritários e pelo aprofundamento da crise do capitalismo. É nesse cenário que as mulheres figuram simultaneamente como alvo preferencial de ataques, mas também como protagonistas da resistência democrática. A ofensiva conservadora se expressa na disputa ideológica contra os direitos sexuais e reprodutivos, na reafirmação de papéis tradicionais de gênero e na tentativa de restringir a autonomia feminina nos espaços públicos e privados. Tais processos articulam autoritarismo político e conservadorismo moral, resultando no aumento da misoginia, da violência de gênero e da corrosão das instituições democráticas.

Identificamos o neoliberalismo não apenas como modelo econômico, mas como racionalidade política que redefine o papel do Estado, fragiliza políticas públicas e transfere responsabilidades coletivas para indivíduos e famílias. Essa dinâmica incide diretamente sobre a vida das mulheres, intensificando a divisão sexual do trabalho e ampliando a sobrecarga com o trabalho doméstico e de cuidados. Em contextos de austeridade e retração estatal, são as mulheres – especialmente negras, periféricas e rurais – que absorvem de forma desproporcional os impactos da precarização da vida. O enfraquecimento do Estado revela-se, assim, incompatível com a garantia de direitos e com a promoção da igualdade de gênero.

No plano internacional, a intensificação de conflitos armados, disputas geopolíticas e práticas imperialistas aprofunda as vulnerabilidades femininas, uma vez que mulheres e crianças são as principais vítimas de deslocamentos forçados, fome e violência sexual. Diante disso, reafirmamos uma perspectiva internacionalista feminista, comprometida com a paz, a soberania das nações e a autodeterminação dos povos, entendendo que não há democracia efetiva enquanto persistirem formas de dominação imperial e exploração global.

No contexto brasileiro, compreendemos o período pós-golpe parlamentar que resultou no afastamento da presidenta legítima de democraticamente eleita, companheira Dilma Rousseff, como marco de retrocessos institucionais e sociais. A precarização das políticas públicas, os ataques aos direitos reprodutivos e o crescimento da violência política de gênero evidenciaram a ofensiva conservadora. Já a eleição do presidente Lula, em 2022, marca o momento de inflexão de uma onda de retirada de direitos e esvaziamento das instituições, inaugurando um novo ciclo de reconstrução democrática. A recriação do Ministério das Mulheres simboliza a retomada do compromisso estatal com a formulação de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero. Entretanto, reconhecemos que a reconstrução ocorre em meio a limitações orçamentárias, resistência conservadora no Congresso e permanência de valores patriarcais nas instituições.

Nesse cenário, as eleições de 2026 são estratégicas para consolidar a democracia e aprofundar mudanças estruturais. A recondução do presidente Lula para o quarto mandato e a ampliação de bancadas feministas comprometidas com os direitos das mulheres são horizontes fundamentais para garantir a continuidade de políticas públicas voltadas à justiça social, a autonomia econômica feminina e o enfrentamento do feminicídio e da violência política de gênero.

Diante disso, a participação política das mulheres ocupa lugar central na agenda das mulheres do PT em 2026. Desde 2018, as lutas por financiamento público, cotas de gênero e destinação de recursos para candidaturas femininas e negras resultaram no crescimento das bancadas femininas do PT em diferentes níveis legislativos. Ainda assim, a sub-representação persiste como reflexo das desigualdades estruturais da sociedade brasileira. Reafirmamos as ações afirmativas com instrumentos de ampliação democrática da presença das mulheres nos espaços de poder e, no mesmo sentido, defendemos a gestão autônoma dos fundos destinados às mulheres e a reserva mínima de 50% de vagas nos parlamentos, entendendo a paridade como princípio democrático essencial.

O enfrentamento à violência política de gênero, reconhecida como instrumento de silenciamento e deslegitimação da atuação feminina, é bandeira intransigente das mulheres do PT. Defendemos, assim, mecanismos permanentes de acolhimento, assistência jurídica e resposta institucional, e reafirmamos que a construção de uma democracia substantiva exige ambientes políticos seguros e igualitários. Não há democracia quando uma mulher tem seus direitos civis limitados pela violência política, especialmente reconhecendo esta como um instrumento de luta ideológica para esvaziamento de oposições (da diversidade e da pluralidade).

Por fim, a construção de um PT efetivamente feminista é um desafio permanente. E isso implica não apenas ampliar a presença numérica das mulheres, mas transformar práticas, cultura organizativa e processos decisórios internos. Neste contexto, a formação política feminista interseccional é, portanto, instrumento central para combater a misogenia, o racismo e a LGBTfobia, fortalecer lideranças e integrar transversalmente a pauta das mulheres em todas as instâncias partidárias.

Nós, Mulheres do PT, reafirmamos a luta feminista não apenas como agenda setorial, mas eixo estruturante de um projeto de sociedade baseado na igualdade, na justiça social e no socialismo democrático. A democracia plena só se realiza quando as mulheres vivem sem violência, com autonomia econômica, participação política efetiva e reconhecimento de sua diversidade. Assim, a centralidade das mulheres na reconstrução democrática do Brasil não é apenas reivindicação histórica, mas condição estratégica para a transformação social e para a consolidação de um projeto político comprometido com o bem viver e a dignidade de todas.

Coletivo Nacional de Mulheres do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores