Mantega anuncia incentivos para indústria exportadora

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (29), após reunião com empresários e representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na sede da entidade, medidas para dinamizar as exportações brasileiras. Ele classificou a agenda como complexa e urgente, e disse que as medidas beneficiam principalmente o setor de manufaturados, muito atingido pela crise econômica internacional de 2008.

“O mercado consumidor de manufaturados se contraiu e isso fez com que houvesse uma disputa entre mercados menores, que crescem pouco. Este ano a expansão do comércio está entre 3% a 3,5%, enquanto vinha crescendo a 10%, 12%. Então falta mercado para todos os países que querem exportar. Isto levou a uma concorrência violenta e predatória, e tem dificultado nossas exportações”, disse.

Entre as medidas destacadas para criar um ambiente de competitividade para o País estão uma política cambial que não permita valorização do câmbio, o que vem sendo feito, segundo o ministro, e políticas industriais que aumentem a produtividade do setor. “Mas o que tratamos aqui especificamente foi o Reintegra, que é um crédito fiscal dado às empresas e fixado em 3% do faturamento com as exportações. Ampliamos para que comece porcentagem e não os 0,3% como tínhamos fixado anteriormente”.

Mantega reforçou que o governo tem agilizado procedimentos burocráticos de exportação e importação, desonerando produtos importados que viram insumo para futuras exportações. “Nós simplificamos as regras, diminuímos a burocracia com nota fiscal eletrônica, de modo que diminuem as guias que serão utilizadas e criando corredores de exportação automáticos, com a certificação da empresa importadora, de modo que ela fica autorizada a ter um fluxo normal de exportação. Com isso agiliza muito”, explicou Mantega.

Além disso, os empresários e o ministro discutiram a formação de uma comissão com o Ministério do Trabalho, para examinar questões que possam ser resolvidas mais rapidamente e uma comissão para analisar as questões tributárias. Mantega disse que “existem contenciosos na tributação de empresas que têm dificuldades ou litígios. Então criamos uma comissão para dirimir as dúvidas e aperfeiçoar a legislação de modo que elimine a possibilidade de ter contenciosos”.

O ministro explicou que os impactos fiscais das desonerações serão sentidos pelo governo no ano que vem, e que a expectativa é que o impacto não seja tão grande, porque o governo trabalha com a hipótese de que a economia vai crescer mais do que este ano, e que também haverá melhoria da economia mundial. “Deveremos ter um pouco mais de comércio exterior, de acordo com nossas previsões. Esperamos que mercado interno cresça mais do que este ano, que ficou parado por falta de crédito. A indústria produz para as duas frentes e, se tiver mais lucro, significa que vamos ter recomposição da arrecadação. A renúncia fiscal em um ano é de R$ 6 bilhões”, previu o ministro.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil