MEC garante participação social na formulação do currículo da Educação Básica
A primeira versão da Base Nacional Comum (BNC), documento orientador para formulação dos currículos da Educação Básica em todo o País, já conta com mais de 9 milhões de contribuições; consulta pública continua aberta às sugestões da população até 15 de março
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Com mais 9,8 milhões de contribuições, a consulta pública à primeira versão da Base Nacional Comum (BNC) é um dos maiores processos de participação popular para definição de políticas educacionais realizados no Brasil, segundo afirma o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Manoel Palácios.
“A consulta pública para definição de políticas educacionais é prática antiga no Ministério, mas nessa escala, com esse número de contribuições, talvez seja uma novidade”, destaca Palácios.
A BNC é um documento orientador onde se especifica os objetivos de aprendizagem para a formulação dos currículos da Educação Básica em todo o País, e apresenta os conteúdos para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas em cada etapa escolar do estudante.
“O objetivo é que se tenha componentes curriculares que sejam essenciais e que devem ser válidos para todo o território nacional”, explica o secretário.
O secretário de Educação Básica do MEC afirma que o documento disponível para consulta pública ainda é uma versão preliminar e foi produzido por uma comissão de 116 especialistas de 37 universidades de todas as partes do Brasil.
“O MEC não é o redator do texto preliminar e a comissão de redação do texto não representa nem o governo nem o Ministério”, garante.
Palácios ressalta qual o papel do Ministério da Educação no processo. “O MEC coordena os esforços dos atores envolvidos na construção de um documento que expresse essa formulação coletiva”, afirma.
Participação Popular – O processo de consulta pública, explica Palácios, é um momento para recolher opiniões, críticas e sugestões, e conta com a participação de diferentes segmentos da sociedade, como professores, estudantes e escolas, profissionais e entidades das várias áreas de conhecimento, além de movimentos e da sociedade em geral.
Para o secretário do MEC, “é salutar e importante que o Brasil discuta os componentes curriculares que serão ensinados no País”.
É o que pensa também o gerente de Conteúdo do movimento “Todos pela Educação”, Ricardo Falzetta. Para ele, as críticas e polêmicas em torno do texto reafirmam o processo de consulta pública, e não o deslegitima.
“A consulta pública é um momento crucial. Esse é o momento de polemizar e é natural do processo democrático. Polêmica é saudável e tem que existir”, acredita.
O objetivo da consulta é melhorar o documento antes de entregá-lo ao Conselho Nacional de Educação, em abril de 2016.
“Estamos acompanhando com satisfação esse processo e acreditamos que chegaremos ao final com um documento melhor que o original”, garante Falzetta.
“A participação que se busca com a consulta deve resultar em críticas. O texto colocado na consulta pública deve ser objeto de críticas para que seja aprimorado. Tenho certeza que a segunda versão traduzirá o amadurecimento desse debate”, enfatiza o secretário do MEC.
Palácios acrescenta: “Não há Base Nacional Comum sem um entendimento nacional. É um pacto inter-federativo que deve contar com a anuência de estados e municípios. Sem ouvir todos esses parceiros é impossível chegar a uma proposta aceita por todos”.
Primeira vez – Apesar da proposta da Base Nacional Comum já ser prevista em legislação há muito tempo, apenas agora está se materializando.
“Está é a primeira vez que o País produz uma norma curricular comum desta forma”, conta Palácios.
Segundo ele, a instituição da BNC estava prevista desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e da sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996. Ela também é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado há pouco mais de um ano, que estipulou prazo para entrega da proposta.
O representante do Todos Pela Educação concorda que a formulação da Base Nacional Comum “demorou muito” para acontecer, e acrescenta que deveria haver mais tempo para as discussões.
“Mas o PNE foi aprovado e deu prazo. Então não podemos perder essa oportunidade. Temos que aproveitar. E estão acontecendo várias discussões por todo o Brasil”, finaliza Ricardo Falzetta.
A consulta pública foi aberta em setembro de 2015 e qualquer cidadão, individualmente ou por meio de organizações representativas, pode contribuir. Para isso, basta acessar o site da Base Nacional Comum Curricular e fazer o cadastro.
Até o momento, já foram registrados mais de 200 mil participantes cadastrados, 160 mil professores da área de Educação Básica e 35 mil escolas em todo o País.
A consulta se encerra em 15 de março. A previsão é que a partir de abril a segunda versão do documento seja divulgada, quando serão realizados seminários em todos os estados, para que as secretarias estaduais e municipais deem suas últimas contribuições.
Por Luana Spinillo, da Redação da Agência PT de Notícias
