Medidas do seguro desemprego preservam direitos
Ministério do Trabalho e Emprego dá a garantia baseado nas mais de 8 milhões de solicitações do benefício feitas em 2014
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fez as contas e garante: a maior parte dos trabalhadores brasileiros que recorre ao seguro desemprego pela primeira vez pode ficar tranquila. Para eles, nada mudou após a edição de medidas contra a concessão abusiva do benefício.
Simulação feita pelos técnicos do ministério sobre a base de dados do benefício relativa a 2014 indicam que 73,42% dos trabalhadores estariam atendidos na solicitação do seguro, se aplicadas as regras atuais, estabelecidas pela Medida Provisória 665, de 30 de dezembro.
No ano passado, um total de quase 8,6 milhões de demitidos sem justa causa solicitaram o benefício com base nas regras anteriores. O ministério estima que as novas regras podem diminuir o acesso a 26,58% das solicitações. Caso fossem aplicadas sobre o mesmo grupo, um total de 2,2 milhões não receberiam o seguro agora.
“Esse é um cenário com base nos dados do seguro desemprego, que está mudando para defender um patrimônio do trabalhador, que é o FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador). Nenhum direito está sendo suprimido”, avaliou o ministro Manoel Dias (do Trabalho e Emprego), em entrevista ao Porta Brasil.
A análise dos técnicos também indica que mais de 1,8 milhão de trabalhadores continuariam recebendo o seguro pelo critério de 18 salários ou mais, recebidos em 24 meses. Isso representaria 50,47% dos mais de 3,6 milhões que requereram o benefício pela primeira vez.
Entre os que requerem o benefício pela segunda vez, as novas regras enquadrariam um número ainda maior de beneficiários: 66,81%. Ou seja, pelo menos 1.258.542 solicitantes teriam acesso por terem recebido 18 salários ou mais. Isso representa 50,48% do universo de 2.493.299 trabalhadores nestas condições.
O ministério informa, também, que outros mais de 407 mil trabalhadores acessariam o benefício por terem recebido de 12 a 17 salários no período. Esses representam 16,33% dos beneficiados do grupo de segunda vez. Ao todo, 1,048 milhão de trabalhadores de primeira solicitação, que receberam entre 6 e 11 salários, ficariam sem acesso ao benefício. Esse montante representa 28,9% da base de mais de 3,6 milhões de trabalhadores.
Ainda com base nos cálculos, outros quase 553 mil (15,24% da base de mais de 3,6 milhões de trabalhadores) não receberiam o seguro na primeira vez, por terem percebido entre 12 e 17 salários. Entre os requisitantes de segunda vez, ficariam sem acesso, pelas novas regras, mais de 672 mil pessoas (26,96% da base de 2.493.299 trabalhadores).
Em 2014, foram negados pedidos de benefício para mais de 195 mil trabalhadores que não tinham recebido no mínimo seis salários na primeira solicitação; e para quase 156 mil que não tinham recebido seis salários na segunda solicitação.
Pelas regras da MP 665, esses também ficariam de fora se requeressem o seguro-desemprego a partir do próximo mês de março, quando as medidas entram em vigor.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com o Portal Brasil
