Mercadante: Temer destrói a ciência e compromete o futuro do Brasil
Ex-ministro fala sobre corte de 40% no orçamento da Ciência e Tecnologia e lamenta o desmonte das políticas petistas para ingressar o Brasil na sociedade do conhecimento
Publicado em
Aloizio Mercadante: “Bolsonaro desrespeita compromissos já assumidos pelo Estado brasileiro de assegurar o direito à educação das pessoas com deficiência, sem discriminação, e com base na igualdade de oportunidades, em um sistema educacional inclusivo em todos os níveis”
De nada adiantou o apelo de 23 ganhadores do prêmio Nobel para a preservação do futuro da pesquisa e da ciência no Brasil, apesar da crise institucional, polícia e econômica, instalada pelo golpe. Com a imposição de um novo corte da ordem de 40% no orçamento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para 2018, o governo ilegítimo de Michel Temer destrói os esforços dos governos Lula e Dilma de construir uma estratégia de ingresso na sociedade do conhecimento, única alternativa real para uma inserção autônoma e soberana do país na economia contemporânea.
O condomínio golpista liderado por Temer já havia demonstrado seu total desprezo pela CT&I, quando retirou a autonomia e a personalidade do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e o subordinou ao Ministério das Comunicações. Reafirmou a falta de uma visão estratégica e de um projeto para o Brasil com a adoção de uma política de estrangulamento orçamentário em CT&I, que gerou forte preocupação de toda comunidade científica brasileira.
Conforme informação que consta no portal da Câmara dos Deputados, o orçamento do setor caiu de R$ 8,4 bilhões em 2014 para R$ 3,2 bilhões este ano. Agora, com os novos cortes orçamentários de 2018, presenciamos o desmonte completo do setor.
Nos governos Lula e Dilma, os investimentos em educação cresceram 206% acima da inflação e junto com a ciência, tecnologia e inovação tinham o objetivo estratégico de inclusão educacional e de preparar o país para a economia do conhecimento. A pós-graduação teve um crescimento de 97,7% na oferta de cursos de mestrados e doutorados. Os pesquisadores, que eram cerca de 57 mil em 2002, chegam a 200 mil em 2016. Os doutores, que eram 34 mil em 2002, superam 130 mil em 2016.
O Brasil, que em 2006 publicava 33.498 artigos científicos nos periódicos científicos indexados, saltou para 61.122 em 2015. Nessa trajetória, o Brasil alcançou o 13º lugar em produção científica, em nível mundial, quando avaliado por publicações especializadas e indexadas (Web of Science). Entre 2010 e 2015, o crescimento médio dos países nessas publicações científicas foi de 51%, enquanto que o Brasil teve um crescimento de 134% no mesmo período. Apesar do baixo índice de patentes e pouca inovação na indústria nacional.
Nos nossos governos tivemos, também, um importante aprimoramento do novo marco legal voltado para impulsionar a inovação tecnológica que, dentre outros avanços, envolveu: a Lei de Inovação, a Lei do Bem, a Lei de Informática, o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Lei da Biodiversidade e, como instrumento complementar de política pública, a Lei de compras governamentais.
Além disso, o aumento da institucionalidade e da governança por meio das parcerias formais com as FAPs, CONSECTI e CONFAP, o aumento real da infraestrutura laboratorial e a criação em rede nacional e internacional de 123 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) em áreas consideradas críticas para o Brasil.
Tivemos, ainda, programas estratégicos, com o Ciência sem Fronteiras, que levou cerca de 100 mil estudantes, professores e pesquisadores brasileiros a 2.912 universidades e centros de pesquisa em 54 países. E, também, o fortalecimento da Finep e a criação da Embrapii, que mudou a política de financiamento público para a inovação, induzindo o setor privado a implementar uma cultura de inovação tecnológica com excelentes resultados.
Foram desenvolvidos alguns projetos estruturantes, como:
– a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), que aprimorou as previsões do clima e sua integração com a rede de proteção da defesa civil, com uma redução significativa de vítima de desastres naturais;
– o Reator Multipropósito (RMB), fundamental para atender a elevada demanda interna por radioisótopos para aplicação médica;
– o Projeto de Luz Sincroton SIRIUS, que permite desvendar a estrutura dos materiais com impacto direto na indústria, agricultura, saúde e serviços, coordenado pelo destacado e incansável cientista Prof.Dr. Rogério Cerqueira Leite;
-o fortalecimento do Laboratório de Integração e Testes (LIT/INPE), infraestrutura completa para montagem e qualificação de satélites também utilizada para ensaios nos setores automotivo e eletroeletrônico;
-a aquisição do supercomputador mais rápido da América Latina, Santos Dumont, instalado no Instituto de Pesquisa Científica Federal (LNCC), uma parceria com o governo francês por meio da ATOS/BULL;
– a construção do satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, voltado para a inclusão digital por banda larga em áreas remotas, como a Amazônia e aplicação em comunicações militares; e
– o desenvolvimento de um navio de pesquisas oceanográficas, uma parceria entre o MCTI, Petrobrás e Vale, que é um dos mais modernos do mundo;
Todos esses projetos estruturantes e os avanços patrocinados pela Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação estão seriamente ameaçados. O desmonte da CT&I revela uma visão míope e tacanha de um governo golpista, cuja liberação de recursos orçamentários está totalmente orientada para emendas de sua base parlamentar, sem qualquer prioridade estratégica ou republicana.
Os únicos objetivos dessa política fisiológica têm sido barrar as investigações sobre as graves denúncias que atingem o governo e o próprio presidente, ou aprovar projetos que retiram direitos trabalhistas e patrocinam um ajuste fiscal ortodoxo e permanente, como a emenda constitucional 95, que estabelece um teto declinante do gasto público por 20 anos. O governo Temer tenta enquadrar, do ponto de vista geopolítico, o Brasil em uma agenda neoliberal, reduzindo o país à condição de exportador de commodities, retomando uma inserção internacional passiva e subordinada ao eixo Norte-Sul.
Com o avanço do golpe e o desmonte da CT&I, já presenciamos o esvaziamento das carreiras científicas e a migração dos nossos cérebros e pesquisadores para o exterior. Por isso tudo, também na comunidade científica, o clamor é pelo “Fora Temer” e pela realização de eleições limpas e legítimas, que permitam a participação da maior e única liderança popular do país capaz de desfazer os retrocessos do golpe: Luiz Inácio Lula da Silva.
Aloizio Mercadante é economista, professor licenciado da PUC-SP e Unicamp, foi deputado federal e senador pelo PT-SP, ministro-chefe da Casa Civil, ministro da Educação e ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.
